Vol. 7 (2010): FA7 Law Review

Articles

• A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

  Arthur Maximus Monteiro

  13-26

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• Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares

  Aruza Albuquerque de Macedo

  27-37

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• Danos a um Projeto de Vida?

  Denise Sá Vieira Carrá, Bruno Leonardo Câmara Carrá

  39-52

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• Cultura Livre: Colaboração e Compartilhamento

  Edvaldo de Aguiar Portela Moita

  53-63

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• A Constitucionalização da Função Social da Propriedade: Alteração na Dogmática do Direito Civil

  Emanuel de Abreu Pessoa

  65-75

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• A Prescrição e a Decadência no Código Civil

  Eneas Romero de Vasconcelos

  77-90

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• A Influência Perene do Processo Civil Romano nas Instituições Processuais Contemporâneas

  Fernando Antônio Negreiros Lima

  91-103

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• Sociedade Limitada: Evolução e Função Econômica

  João Luís Nogueira Matias

  105-117

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• Reinvestigando a Natureza Jurídica da Propriedade

  José Vander Tomaz Chaves

  119-142

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• Direito Fundamental à Educação e Home Schooling: a Educação Doméstica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

  Juliana Cristine Diniz Campos

  143-158

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• Monitoramento de Correio Eletrônico Corporativo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Estudos Jurisprudenciais

  Lígia Maria Saraiva Barroso

  159-172

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• Responsabilidade Patrimonial dos Sócios na Execução Trabalhista

  Lucas de Brandão e Mattos

  173-186

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• Responsabilidade Civil e Contratos de Locação Predial Urbana

  Marcelo Sampaio Siqueira

  187-202

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• A Teoria Econômica da Propriedade no Neoliberalismo

  Nathalie de Paula Carvalho

  203-216

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• Estudo Dogmático do Contrato de Comodato no Código Civil Alemão

  Otávio Luiz Rodrigues Junior

  217-222

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• A Cláusula Penal do Contrato de Trabalho Desportivo no Brasil

  Rafael Teixeira Ramos

  223-242

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• Usufruto: do Direito Romano aos Direitos Português e Brasileiro

  Raimundo Chaves Neto

  243-251

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• Relação de Trabalho x Relação de Consumo: Uma Análise Sobre a Limitação da Competência da Justiça do Trabalho

  Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira

  253-264

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• Obstáculos Epistemológicos: O Ceticismo Pirrônico

  Sérgio Borges Nery

  265-277

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• Consequências da Ruptura Ilícita do Contrato de Trabalho Desportivo na Lei Portuguesa – Uma Má Solução

  Albino Mendes Baptista

  279-285

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• El Derecho Romano como Elemento de Armonización del Nuevo Derecho Común Europeo

  Alfonso Murillo Villar

  287-298

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• Clasicidad del Derecho Fiscal Romano

  Antonio Fernández de Buján y Fernández

  299-313

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• A Administração da Justiça no Direito Romano

  A. Santos Justo

  315-333

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• La Tabula Heracleensis: Organización Municipal

  Carmen López-Rendo Rodriguez

  335-356

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• Será que o Direito é um Fenômeno Natural? Uma Crítica da Posição de Pontes de Miranda

  Günther Maluschke

  357-367

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• Posiciones Romanísticas en Torno a la Solidaridad Natural y Jurídica de la Prestación de Alimentos entre Hermanos

  Juan Miguel Albuquerque

  369-379

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• El Derecho Romano en un Supuesto de Bigamia, fechado en 1639

  Justo Garcia Sánchez

  381-392

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• Derecho Romano y Etica Convergente

  Luis Aníbal Maggio

  393-414

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• Eclipse y Renacimiento de la Adopción en su Devenir Histórico

  Luis Rodríguez Ennes

  415-437

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• El Edictum de Convicio

  María José Bravo Bosch

  439-455

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• Notas Sobre la Abogacía en el Mundo Romano

  Modesto Barcia Lago

  457-478

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