A Prescrição e a Decadência no Código Civil

  • Eneas Romero de Vasconcelos FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:138
Palavras-chave: Direito Civil, Código Civil, Teoria do Direito, Prescrição e decadência

Resumo

O Código Civil de 2002 alterou a sistemática da prescrição e da decadência, notadamente pela adoção da teoria da prescrição da pretensão (Anspruch) e da decadência do direito potestativo, permitindo que se explique satisfatoriamente a distinção entre estes institutos, que muitas vezes baseava-se em seus efeitos, o que é importante tanto para o direito privado quanto para outros ramos do direito.

Biografia do Autor

Eneas Romero de Vasconcelos, FA7

Mestre em Direito e Estado pela UnB. Professor da FA7. Promotor de Justiça no Ceará.

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Publicado
30-04-2010
Como Citar
Vasconcelos, E. R. de. (2010). A Prescrição e a Decadência no Código Civil. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 77-90. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:138
Edição
v. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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