A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

  • Arthur Maximus Monteiro Universidade de Lisboa
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133
Palavras-chave: Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nome

Resumo

Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.

Biografia do Autor

Arthur Maximus Monteiro, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UECE/FESAC. Advogado.

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Publicado
30-04-2010
Como Citar
Monteiro, A. M. (2010). A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 13-26. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133
Edição
v. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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