A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133Palavras-chave:
Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nomeResumo
Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.
Referências
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
CARVALHO, Manuel Vilhena de. Do Direito ao Nome – Protecção Jurídica e Regulamentação legal. Coimbra: Almedina,1972.
COELHO, Luís Pinto. Direito Civil. Lisboa: AAFDL, 1953.
DE CUPIS, Adriano. I Diritti della Personalità. Milano: Giuffrè, 1950.
DRAY, Guilherme Machado. Direitos de Personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
FIÚZA, César. Direito Civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil. v. I. Coimbra: Coimbra, 1929.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. I. Forense: Rio de Janeiro, 1998.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Pratique de Droit Civil Français. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1925.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. t. I. Campinas: Bookseller, 2000.
RAYNAUD, Pierre. Les Personnes. Paris: Sirey, 1976.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. v. I. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MONTEIRO, Arthur Maximus. Direitos da personalidade e sua tutela processual. Revista Dialética de Direito Processual. nº. 77, p.46-61, ago/2009.
VOIRIN, Pierre. Manuel de Droit Civil – Tome I. 17. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.
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