Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares

  • Aruza Albuquerque de Macedo FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:134
Palavras-chave: Direito fundamental à saúde, Princípio da boa-fé, Eficácia horizontal

Resumo

Os direitos fundamentais surgiram para defender o cidadão do arbítrio do Estado. Com a evolução da sociedade, está cada vez mais presente a participação do indivíduo na atuação que antes se restringia ao ente estatal. Diante desta evolução percebe-se que as relações no âmbito privado podem ser desequilibradas ao ponto que violem direitos constitucionais. É com essa finalidade que se procurou estudar sobre a problemática da aplicação do direito fundamental à saúde na relação entre os particulares, a fim de saber se a ordem fundamental exposta na Constituição deve ser aplicada aos entes públicos e privados, ainda que as relações particulares sejam regidas pelo regime jurídico privado.

Biografia do Autor

Aruza Albuquerque de Macedo, FA7

Bacharela em Direito pela FA7.

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Publicado
30-04-2010
Como Citar
Macedo, A. A. de. (2010). Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 27-37. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:134
Edição
v. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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