Direito Fundamental à Educação e Home Schooling: a Educação Doméstica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

  • Juliana Cristine Diniz Campos USP
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:142
Palavras-chave: Educação Doméstica, Direitos Fundamentais

Resumo

O artigo analisa a educação doméstica no Brasil, sob a perspectiva jurídica. Busca investigar se é possível ao responsável legal optar por tal modalidade educativa, em que medida e em que condições, a partir da análise do direito positivo, em seu nível constitucional e infraconstitucional, e da pragmática jurisprudencial aplicável à questão.

Biografia do Autor

Juliana Cristine Diniz Campos, USP

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado
30-04-2010
Como Citar
Campos, J. C. D. (2010). Direito Fundamental à Educação e Home Schooling: a Educação Doméstica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 143-158. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:142
Edição
v. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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