Relação de Trabalho x Relação de Consumo: Uma Análise Sobre a Limitação da Competência da Justiça do Trabalho

  • Saulo Nunes de Carvalho Almeida Unifor
  • Antonia Morgana Coelho Ferreira Unifor
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:150
Palavras-chave: Competência, Relações de trabalho e consumo, Emenda constitucional nº 45

Resumo

O presente estudo mostra qual a justiça competente para se analisar relações de consumo e relações de trabalho, introduzindo formas para que seja realizada uma diferenciação entre ambas. Para alcançar tal objetivo, esclarece-se o que são tais relações, analisando-se cuidadosamente a competência da Justiça do Trabalho que, desde a Emenda Constitucional nº 45, ainda provoca controvérsias entre os estudiosos do assunto. Analisa-se, outrossim, a questão de confl ito de competências entre a justiça responsável por analisar relações de prestação de serviços, entendidas como eminentemente civis, trazendo à discussão o entendimento atual dos tribunais sobre essas questões e as correntes doutrinárias defendendo diferentes posições e o entendimento dominante na doutrina.

Biografia do Autor

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Unifor

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduando em Direito do Trabalho, Tributário e Previdenciário pela Faculdade Ateneu.

Antonia Morgana Coelho Ferreira, Unifor

Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Curso Prof. Jorge Hélio. Advogada.

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Publicado
30-04-2010
Como Citar
Almeida, S. N. de C., & Ferreira, A. M. C. (2010). Relação de Trabalho x Relação de Consumo: Uma Análise Sobre a Limitação da Competência da Justiça do Trabalho. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 253-264. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:150
Edição
v. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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