Vol. 19 No. 3 (2022): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Artigos

• Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa

  Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo

  13-31

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• O contexto dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Sul

  André Viana Custódio, Meline Tainah Kern

  33-54

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• Inaplicabilidade das Leis nºs 8.666/93 e 14.133/21 aos investimentos em eficiência energética previstos na Lei nº 9.991/00

  Carlos Eduardo Montes Netto, Ângelo Rocha de Oliveira

  55-74

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• A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial

  André Dias Fernandes, Cláudio Germando Sampaio Machado

  75-98

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• A família no Direito Romano e no Direito Português

  Márcia Ribeiro de Oliveira

  99-116

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• A expropriação da propriedade privada no Brasil: o caso de culturas ilegais de plantas psicotrópicas

  Marcelo Sampaio Siqueira, José Laécio Cardoso Cajazeiras

  117-131

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• Assédio moral vertical descendente em face de trabalhadores de grupo de risco para a Covid-19 e a responsabilidade do empregador

  Leticia Takeshita, Leda Silva

  133-148

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• A função dos direitos fundamentais sociais e econômicos no contexto da Constituição Econômica de 1988

  Emanuelle Clayre Silva Banhos, Marcelo Benacchio

  149-162

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• Segue o fluxo? Habilidades para um novo mercado de trabalho no Direito em meio à crise do ensino jurídico

  Raul Vilela, Juliana Evangelista de Almeida

  163-174

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• A construção do direito à cidade no Brasil: da ideia à luta e da luta à materialização

  Arthur Cruz, Ricardo Hermany

  175-191

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