A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial

Autores

  • André Dias Fernandes UNI7
  • Cláudio Germando Sampaio Machado UNI7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1758

Palavras-chave:

Quarta Revolução Industrial, Indústria 4.0, Desemprego Tecnológico, Responsabilidades Pública e Privada, Novas Tecnologias

Resumo

A cada nova revolução industrial, a humanidade experimenta impactos bastante significativos na seara socioeconômica, ocasionando substantiva redefinição das relações pessoais e profissionais. Dentre as repercussões observadas, será discutido o papel do Estado quanto à minoração dos riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como aos riscos de natureza laboral, em ordem a perquirir a possibilidade de desemprego tecnológico em massa e a consequente redução do poder de consumo, o que geraria um desequilíbrio entre a crescente oferta de bens produzidos pela Indústria 4.0 e a diminuta demanda dessas mercadorias, ampliando, ainda mais, a desigualdade social já existente. Ao final, serão propostas algumas medidas eficazes e juridicamente viáveis de enfrentamento desse cenário de agravamento dos contrastes socioeconômicos, perpassando-se, inclusive, por aspectos de atribuição de responsabilidade aos setores público e privado para fins de capacitação da classe trabalhadora, tornando-a hábil às contemporâneas relações trabalhistas. A metodologia empregada é teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, com predomínio do método dedutivo.

Biografia do Autor

André Dias Fernandes, UNI7

Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre pela UFC. MBA em Poder Judiciário pela FGV
Direito Rio. Professor permanente do programa de Mestrado em Direito da UNI7. Juiz Federal em Fortaleza-CE. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4350-7640. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1573703029928130.

Cláudio Germando Sampaio Machado, UNI7

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); graduação (em trancamento) em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC); e pós-graduação em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Atualmente é Mestrando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7); professor da Universidade Corporativa Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e advogado dessa mesma Instituição

Referências

ABOUT. Jurimetric, 2022. Disponível em: https://jurimetric.com.br. Acesso em: 13 dez. 2022.

AGUIAR, Antônio Carlos. Direito Digital do Trabalho. PUC, 2020. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/384/edicao-1/direito-digital-do-trabalho. Acesso em: 20 dez. 2022.

BNB lança primeira linha de crédito da América Latina para startups. ABDE, 2020. Disponível em: https://abde.org.br/bnb-lanca-primeira-linha-de-credito-da-america-latina-para-startups/#:~:text=A%20iniciativa%20tem%20como%20p%C3%BAblico,valor%20de%20R%24%2050%20mil. Acesso em: 11 set. 2022.

BRASIL. Do Eletrônico ao Digital. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 22 dez. 2022.

CASTELLS, Manuel. A Era da informação: Sociedade em Rede. Economia, Sociedade e Cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COELHO, Pedro Miguel Nogueira. Rumo à Indústria 4.0. Orientador: Cristóvão Silva. 2016. 65 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Engenharia Mecânica, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, 2016. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/36992. Acesso em: 26 set. 2022.

COMPANY SUMMARY. Getjus, 2022. Disponível em: https://gust.com/companies/getjus. Acesso em: 13 dez. 2022.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Décision n° 2019-778 DC du 21 mars 2019 (Loi de programmation 2018-2022 et de réforme pour la justice). Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/decision/2019/2019778DC.htm. Acesso em: 23 dez. 2022.

CRIANÇAS de 6 a 10 anos são as mais afetadas pela exclusão escolar na pandemia, alertam UNICEF e Cenpec Educação. Unicef, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/criancas-de-6-10-anos-sao-mais-afetadas-pela-exclusao-escolar-na-pandemia#:~:text=A%20exclus%C3%A3o%20foi%20maior%20entre,e%20trazem%20um%20alerta%20urgente. Acesso em: 23 nov. 2022.

DESEMPREGO. IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 18 dez. 2022.

DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Trabalhador versus automação: impactos da inserção da tecnologia no meio ambiente de trabalho à luz do tecnodireito e da tecnoética. Curitiba: Juruá, 2015.

EVASÃO escolar de crianças e adolescente aumenta 171% na pandemia, diz estudo. G1, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/12/02/evasao-escolar-de-criancas-e-adolescente-aumenta-171percent-na-pandemia-diz-estudo.ghtml. Acesso em: 11 dez. 2022.

FERNANDES, André Dias; COUTINHO, Débora de Oliveira. A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 3. p. 60-78, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8059. Acesso em: 20 dez. 2022.

FERNANDES, André Dias; NASCIMENTO, Letícia Queiroz. A exploração econômica de bens públicos por meio da cessão onerosa de naming rights. Revista Jurídica da FA7, v. 17, n. 2, p. 125-141, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1229. Acesso em: 22 dez. 2022.

FIOCRUZ. Termo de contrato de encomenda tecnológica nº 01/2020. 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/contrato_vacina_astrazaneca_fiocruz.pdf. Acesso em: 20 dez. 2022.

FNE Agro Conectado. Banco do Nordeste, 2022. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/fne-agro-conectado. Acesso em: 21 dez. 2022.

FNE Inovação. Banco do Nordeste, 2022. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/fne-inovacao. Acesso em: 21 dez. 2022.

FORD, Martin. Rise of the Robots: Technology and the Threat of a Jobless Future. Basic Books, 2015.

FREY, Carl Benedikt; OSBORNE, Michael A. The future of employment: How susceptible are jobs to computerisation?. Technological forecasting and social change, v. 114, p. 254-280, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.techfore.2016.08.019. Acesso em: 02 out. 2022.

GIMENEZ, Denis Maracci; SANTOS, Anselmo Luís dos. Indústria 4.0 e seus impactos no mundo do trabalho. RBEST Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, Campinas, SP, v. 3, p. e021017, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.20396/rbest.v3i00.15969. Acesso em: 22 dez. 2022.

GOMES, Jefferson de Oliveira; OLIVEIRA, João Fernando Gomes de; FRIAS JÚNIOR, José Borges; VERMULM, Roberto. Desafios para a indústria 4.0 no Brasil. Confederação Nacional da Indústria. Brasília: CNI, 2016.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2017.

HARARI, Yuval Noah. The meaning of life in a world without work. 2017. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2017/may/08/virtual-reality-religion-robots-sapiens-book. Acesso em: 28 jan. 2023.

HAWKSWORTH, John; BERRIMAN, Richard; GOEL, Saloni. Will robots really steal our jobs? An international analysis of the potential long term impact of automation. 2018. Disponível em: https://apo.org.au/node/133751. Acesso em: 21 jan. 2023.

HIRSCH, Jeffrey. Worker-protection laws aren’t ready for an automated future. 2022. Disponível em: https://www.fastcompany.com/90779774/worker-protection-laws-arent-ready-for-the-automated-future-of-work. Acesso em: 21 jan. 2023.

HOBSBAWM, Eric J. The machine breakers. Past & Present, n. 1, p. 57-70, 1952. Disponível em: https://doi.org/10.1093/past/1.1.57. Acesso em: 22 dez. 2022.

HUB de Inovação. Banco do Nordeste, 2022. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/hub-de-inovacao. Acesso em: 21 dez. 2022.

JEROME, Joseph. Embedded chip on your shoulder? Some privacy and security considerations. 2017. https://iapp.org/news/a/embedded-chip-on-your-shoulder-some-privacy-and-security-considerations/. Acesso em: 21 jan. 2023.

KAGERMANN, Henning; LUKAS, Wolf-Dieter; WAHLSTER, Wolfgang. Industrie 4.0: Mit dem Internet der Dinge auf dem Weg zur 4. industriellen Revolution. VDI nachrichten, v. 13, n. 1, p. 2-3, 2011. Disponível em: https://www.dfki.de/fileadmin/user_upload/DFKI/Medien/News_Media/Presse/Presse-Highlights/vdinach2011a13-ind4.0-Internet-Dinge.pdf. Acesso em: 17 dez. 2022.

KEYNES, John Maynard. Breve tratado sobre la reforma monetaria. Califórnia: Ed. Fondo de Cultura Economica USA, 1998.

LEGIFRANCE. LOI n° 2019-222 du 23 mars 2019 de programmation 2018-2022 et de réforme pour la justice. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFSCTA000038261670. Acesso em: 23 dez. 2022.

LIPOVETSKY, Gilles. Les temps hypermodernes. Paris: Grasset, 2004.

MAGALHÃES, Regina; VENDRAMINI, Annelise. Os impactos da quarta revolução industrial. Revista Fundação Getúlio Vargas Executivo. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/view/74093. Acesso em: 21 set. 2022.

MANYIKA, J.; CHUI, M.; MIREMADI, M.; BUGHIN, J.; GEORGE, K.; WILLMOTT, P.; DEWHURST, M. (2017, January). A future that works: automation, employment and productivitiy. Mckinsey Global Institute. Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/digital-disruption/harnessing-automation-for-a-future-that-works/de-DE. Acesso em: 22 dez. 2022.

MEHTA, Michael D. Biotechnology and the Law: A Consideration of Intellectual Property Rights and Related Social Issues. Pierce L. Rev., v. 2, p. 57-63, 2004.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de Direito do Trabalho. 29ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014.

NUVOLARI, Alessandro. The ‘Machine Breakers’ and the industrial revolution. Journal of European Economic History, v. 31, n. 2, p. 393-426, 2002.

OECD (2014). OECD Recommendation on Digital Government Strategies. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.htm. Acesso em: 22 dez. 2022.

OECD (2020). Digital Government Index: 2019 results. OECD Public Governance Policy Papers, No. 03, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://doi.org/10.1787/4de9f5bb-en. Acesso em: 22 dez. 2022.

PISTONO, Federico. Os robôs vão roubar seu trabalho, mas tudo bem: como sobreviver ao colapso econômico e ser feliz. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2017.

PREFEITURA entrega escola requalificada no Jardim das Oliveiras. Prefeitura de Fortaleza, 2022. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-escola-requalificada-no-jardim-das-oliveiras. Acesso em: 21 dez. 2022.

RAMIRES, Ana Rute. 48% dos adolescentes que saíram da escola na pandemia foram trabalhar, aponta Unicef. O Povo, 2022. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2022/09/15/48-dos-adolescentes-que-sairam-da-escola-na-pandemia-foram-trabalhar-aponta-unicef.html. Acesso em: 14 nov. 2022.

RELATÓRIO “The Future of Jobs 2020” mostra quais são as habilidades do profissional do futuro. Infor Channel, 2021. Disponível em: https://inforchannel.com.br/2021/08/02/relatorio-the-future-of-jobs-2020-mostra-quais-sao-as-habilidades-do-profissional-do-futuro/. Acesso em: 18 out. 2022.

ROBÔS na advocacia: fim do emprego para advogados? Startse, 2019. Disponível em: https://www.startse.com/artigos/robos-na-advocacia-fim-do-emprego-para-advogados/. Acesso em: 16 dez. 2022.

RODRIGUES, Alex. Em 2021, 82% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/em-2021-82-dos-domicilios-brasileiros-tinham-acesso-internet. Acesso em: 11 nov. 2022.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism and democracy. London: Routledge, 2006.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

SUZUKI, Shin. O que é ChatGPT e por que alguns o veem como ameaça? BBC News Brasil. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-64297796. Acesso em: 19 jan. 2023.

TOFFOLI, José Antônio Dias; GUSMÃO, Bráulio Gabriel. Inteligência Artificial na Justiça: Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019.

TOSI, Marcela. Universidade se reúnem para criar rede de parques tecnológicos no Ceará. O Povo, 2022. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2022/09/28/universidades-se-reunem-para-criar-rede-de-parques-tecnologicos-no-ceara.html. Acesso em: 21 dez. 2022.

WISSKIRCHEN, Gerlind et al. Artificial intelligence and robotics and their impact on the workplace. IBA Global Employment Institute, v. 11, n. 5, p. 49-67, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/2pk243hb. Acesso em 23 dez. 2022.

ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.

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Publicado

2023-06-02

Como Citar

Fernandes, A. D., & Germando Sampaio Machado, C. (2023). A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial. Revista Jurídica Da FA7, 19(3), 75–98. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1758