A função dos direitos fundamentais sociais e econômicos no contexto da Constituição Econômica de 1988

Emanuelle Clayre Silva Banhos; Marcelo Benacchio

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1309

Autores

Emanuelle Clayre Silva Banhos Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Marcelo Benacchio Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1309

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Dignidade Humana, Constituição Econômica, Direitos Sociais

Resumo

O reconhecimento dos direitos humanos econômicos e sociais no século XX, bem como sua afirmação nas Constituições posteriores à Primeira Guerra Mundial, representou um grande avanço para a sociedade, e que resultou na sua inserção no texto da Constituição Federal de 1988. Deste modo, este artigo busca analisar a função dos direitos fundamentais econômicos e sociais no contexto da constituição econômica brasileira. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, utilizando-se a análise bibliográfica como procedimento metodológico. Os resultados apontam que a vinculação da dignidade da pessoa humana à constituição econômica deveria resultar na democracia econômica e social, ao passo que a função dos direitos fundamentais sociais e econômicos é promover essa democracia, visando o desenvolvimento e redução das desigualdades sociais. Conclui-se que é fundamental a intervenção do Estado para alcançar a promoção da democracia econômica e social, dentro dos limites previstos no texto constitucional, visando romper com influência da minoria privilegiada, e garantir a justiça social e vida digna.

Biografia do Autor

Emanuelle Clayre Silva Banhos, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho, com bolsa de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Civil e em Direito Corporativo e Compliance. Graduada pela autarquia municipal Faculdade de Direito de Franca. Advogada em São Paulo, São Paulo, Brasil.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Permanente do Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Juiz de Direito em São Paulo, São Paulo, Brasil.

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