Artigos

• Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa

  Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo

  13-31

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• O contexto dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Sul

  André Viana Custódio, Meline Tainah Kern

  33-54

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• Inaplicabilidade das Leis nºs 8.666/93 e 14.133/21 aos investimentos em eficiência energética previstos na Lei nº 9.991/00

  Carlos Eduardo Montes Netto, Ângelo Rocha de Oliveira

  55-74

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• A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial

  André Dias Fernandes, Cláudio Germando Sampaio Machado

  75-98

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• A família no Direito Romano e no Direito Português

  Márcia Ribeiro de Oliveira

  99-116

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