Vol. 5 (2008): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Periódico Científico e Cultural da Faculdade 7 de Setembro

 

Publié-e: 2008-04-30

Numéro complet

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Artigos

• INFORMATIZZAZIONE DELL’ATTIVITÀ AMMINISTRATIVA. GARE TELEMATICCHE NELLE P.A. NUOVO ELEMENTO DI EFFICIENZA E ECONOMICITÀ? ANALISI E PROSPETTIVE

  Myriam Benarros

  11-54

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• CASO SAN PABLO

  Luís Aníbal Maggio

  87-110

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• UMA VELA A DEUS, OUTRA AO DIABO: A (IN)SUSTENTÁVEL POLÍTICA PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO GOVERNO BRASILEIRO E AS RESPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL

  João Alfredo Telles Melo

  111-137

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• A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ESTADO DE EXCEÇÃO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Rafael Gonçalves Mota

  139-160

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• INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO BRASIL

  Eneas Romero de Vasconcelos

  161-183

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• ASPECTOS GERAIS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO PROCESSO POLÍTICO

  Manoel Gonçalves Ferreira Filho

  185-195

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• A INFLUÊNCIA DO DIREITO PORTUGUÊS NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO

  António Santos Justo

  197-242

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• MOBBING ORGANIZACIONAL: UMA NOVA FORMA DE ASSÉDIO MORAL?

  Amanda de Sousa de Saboya

  243-254

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• A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  Anderson Laurentino de Medeiros

  255-275

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• A TEORIA DO FATO GERADOR

  Ana Rita Nascimento Cabral

  277-285

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• A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

  Aécio Flávio Palmeira Fernandes

  287-299

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• DISCUSSÕES SOBRE A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE

  Cherlynne Teixeira e Silva

  301-310

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• ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI 11.705/2008 (LEI SECA) – ANÁLISE NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

  Emerson Castelo Branco

  311-312

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• REALIDAD JURÍDICO-SOCIAL DE LA CONQUISTA ROMANA DE HISPANIA

  María José Bravo Bosch

  55-85

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Comunicações

• MENORIDADE E CRIME EM ROMA E NO BRASIL

  Agerson Tabosa Pinto, Maria Vital da Rocha

  313-322

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• O ENSINO DO DIREITO ROMANO: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

  Agerson Tabosa Pinto, Maria Vital da Rocha

  323-328

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Resenha

• FERNÁNDEZ DE BUJÁN, Antonio. Jurisdicción y Arbitraje en Derecho Romano. Madrid: Iustel/Biblioteca Jurídica Básica, 2006, 241 p.

  Juan Miguel Albuquerque

  329-354

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Livros jurídicos

• FERNANDES, André Dias. Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC. Florianópolis: Podium, 2008.

  Ives Gandra da Silva Martins

  355-356

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• LIMA, Fernando Antônio Negreiros. A intervenção do Ministério Público no Processo Civil brasileiro como custos legis. São Paulo: Método, 2007.

  Maria Vital da Rocha

  357

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• VALE, Ionilton Pereira do. As dimensões dos Direitos Humanos Fundamentais. Fortaleza: ABC, 2006.

  Ionilton Pereira do Vale

  358

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• MARMELSTEIN, Geroge. Curso de Direitos Fundamentais São Paulo: Atlas, 2008.

  George Marmelstein

  359-361

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