ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI 11.705/2008 (LEI SECA) – ANÁLISE NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Emerson Castelo Branco FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:223

Resumo

A Lei N.º 11.705, de 19 de junho de 2008, denominada Lei Seca, com o caráter rigoroso das suas disposições, ao menos inicialmente, vem obtendo nítida eficácia no combate à criminalidade na direção do veículo automotor. Essa constatação pode ser aferida pelas últimas estatísticas acerca de acidentes automobilísticos com resultado morte, demonstrando a diminuição destes.

Biografia do Autor

Emerson Castelo Branco, FA7

Defensor público. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Direito Penal na FA7 e de Processo Penal na Universidade de Fortaleza.

Publicado
30-04-2008
Como Citar
Branco, E. C. (2008). ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI 11.705/2008 (LEI SECA) – ANÁLISE NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Revista Jurídica Da FA7, 5(1), 311-312. https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:223
Edição
v. 5 (2008): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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