Vol. 14 No. 1 (2017): FA7 Law Review

Articles

• AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E O CASO “LULU”

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Jéssica Balbinot

  13-34

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• CONTROLE JURISDICIONAL DAS OMISSÕES INCONVENCIONAIS

  George Marmelstein

  35-57

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• IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO DA SOJA NA REGIÃO DE SANTARÉM – PA E A CRISE DOS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

  Jonismar Alves Barbosa, Eliane Cristina Pinto Moreira

  73-87

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• DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO PELOS DIREITOS ASSEGURADOS

  Renata Salgado Leme, Samira da Costa Fontes

  89-107

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• LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO E POLÍTICAS ANTITRUSTE

  Leandro Martins Zanitelli

  109-121

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• CRÉDITOS DE CARBONO E A EXTRAFISCALIDADE: UMA SAÍDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

  Francisco Joaquim Branco de Souza Filho, Tagore Trajano de Almeida Silva

  59-71

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• REQUISITOS DE VALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Natália Cristina Chaves

  123-138

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• A TUTELA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC SOB A ÓPTICA DA LEI ANTITRUSTE

  Fábio Campelo Conrado de Holanda, Jéssica Mendes Dutra

  139-156

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• SERVICIOS PUBLICOS EN LA TABULA HERACLEENSIS

  Carmen Lopez-Rendo Rodríguez

  157-179

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• LA SOLIDARIETÀ POST-CONJUGALE A QUARANT'ANNI DALLA RIFORMA DEL ’75

  Enrico Al Mureden

  181-204

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