LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO E POLÍTICAS ANTITRUSTE

  • Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:266
Palavras-chave: Republicanismo, Neorrepublicanismo, Liberdade como Não Dominação, Mercado, Monopólios, Antitruste, Pettit

Resumo

O artigo versa sobre as implicações do republicanismo de Philip Pettit para o mercado. Mais precisamente, testa-se a coerência da sugestão de que o ideal da liberdade como não dominação é compatível com o mercado, mas requer medidas de combate a monopólios. Apesar da originalidade da abordagem republicana para o tema do mercado (em sintonia com concepções relacionais de justiça), argumenta-se que as suas implicações para as políticas antitruste são duvidosas. Primeiro, não está claro que os monopólios sejam um caso de dominação. Segundo, mesmo que o sejam, há razões para duvidar que o republicanismo requeira políticas antitruste indiscriminadamente agressivas.

Biografia do Autor

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Este artigo é resultado de projeto de pesquisa apoiado pela FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais).

Referências

Anderson, E. (1999). What is the point of equality? Ethics, vol. 109 (2), janeiro de 1999, p. 287-337.

Constant, B (1819) De la liberté des anciens comparée à celle des modernes. Disponível em: https://fr.wikisource.org/wiki/%C5%92uvres_politiques_(Constant)/De_la_libert%C3%A9_des_Anciens_compar%C3%A9e_%C3%A0_celle_des_Modernes. Acesso em 15 de março de 2017.

Dagger, R. (2006). New-republicanism and the civic economy. Politics, Philosophy & Economics, vol. 5 (2), junho de 2006, p. 151-73

Kahneman, D.; Knetsch, J. L.; Thaler, R. H. (1986). Fairness and the assumptions of economics. Journal of Business, vol. 59 (4), parte 2, outubro de 1986, p. S285-S300.

Norman, W. (2015). Rawls on markets and corporate governance. Business Ethics Quarterly, vol. 25 (1), janeiro de 2015, p. 29-64.

Pettit, P. (1997). Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press.

Pettit, P. (2002). Keeping republican freedom simple: on a difference with Quentin Skinner. Political Theory, vol. 30 (3), junho de 2002, p. 339-356.

Pettit, P. (2006). Freedom in the market. Politics, Philosophy & Economics, vol. 5 (2), junho de 2006, p. 131-149.

Pettit, P. (2012). On the people’s terms: a republican theory and model of democracy. Cambridge: Cambridge University Press.

Pettit, P. (2014). Just freedom: a moral compass for a complex world. Nova York: W. W. Norton.

Scheffler, S. (2003). What is egalitarianism? Philosophy & Public Affairs, vol. 31 (1), inverno de 2003, p. 5-39.

Skinner, Q. (1978). The foundations of modern political thought. Cambridge: Cambridge University Press.

Sandel, M. (2012). What money can’t buy: The moral limits of markets. Londres: Penguin Books.

Shavell, S. (2007). Contractual holdup and legal intervention. The Journal of Legal Studies, vol. 36 (2), junho de 2007, p. 325-354

Skinner, Q. (1988). Liberty before liberalism. Cambridge: Cambridge University Press.

Taylor, R. S. (2013). Market freedom as antipower. American Political Science Review, vol. 107 (3), agosto de 2013, p. 593-602.
Publicado
14-07-2017
Como Citar
Zanitelli, L. M. (2017). LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO E POLÍTICAS ANTITRUSTE. Revista Jurídica Da FA7, 14(1), 109-121. https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:266
Edição
v. 14 n. 1 (2017): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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