DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO PELOS DIREITOS ASSEGURADOS
Resumo
O movimento de emancipação das pessoas com deficiência passou por diversas fases, começando pela exclusão, depois segregação, integração social e, por fim, inclusão social. A ideia central deste trabalho é, após percorrer as fases históricas, chegar ao atual modelo de inclusão social, demonstrando a evolução conquistada pelo Brasil com a edição da nova Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Destacou-se que diversos dos direitos previstos nesta Lei possibilitam a realização da inclusão de maneira concreta, a fim de que efetivamente se rompam todas as barreiras que impedem a interação das pessoas com deficiência à sociedade global.
Referências
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O Deficiente na perspectiva da Antropologia Filosófica. Revista do Advogado, ano XXVII, nº 95, Dezembro de 2007.
FIGUEIRA, Emílio. Caminhando em silêncio: Uma introdução à trajetória as pessoas com deficiência na história do Brasil. 2ª ed., São Paulo: Giz Editorial, 2008.
GABRILLI, Mara. Mobilidade Pessoal. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital / Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008. Disponível em:
GARCIA, Vinicius Gaspar. As pessoas com deficiência na história do Brasil. 2011. Disponível em:
GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. Disponível em:
MAIOR, Izabel. Breve trajetória histórica do movimento das pessoas com deficiência. Disponível em:
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
SANTOS, Wederson R. dos. Pessoas com deficiência: nossa maior minoria. Physis: Revista de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 18, nº. 3, 2008. Disponível em:
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós sem nós: Da integração à inclusão, 2011. Disponível em:
SILVA, Otto Marques da. A epopéia ignorada – A pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: CEDAS – Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde, 1987.
LOPES, Gustavo Casimiro. O preconceito contra o deficiente ao longo da história. EFDeportes.com, Revista Digital, Buenos Aires, ano 17, nº 176, Janeiro. 2013. Disponível em:
WERNECK, Cláudia. Modelo médico x Modelo social da deficiência. Em: Manual da mídia legal 3: comunicadores pela saúde / Escola de Gente – Rio de Janeiro: WVA Editora, 2004.
WERNECK, Cláudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. 2 ed., Rio de Janeiro: WVA, 2000.
Fiquem sabendo. São Paulo não cumpre lei que prevê 100% dos ônibus adaptados para deficientes. Disponível em
Acessibilidade eletrônica para cidadãos com necessidades especiais. Disponível em:
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.