Artigos

• A proteção jurídica do idoso como consumidor hipervulnerável

  Fabrício Germano Alves, Mayara Vívian de Medeiros

  13-27

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• Propriedade Intelectual e Inovação: Um Olhar Político-Constitucional

  Alejandro Knaesel Arrabal

  29-50

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• A nuvem digital e a ameaça invisível ao direito fundamental ao meio ambiente na sociedade da informação

  Júlia S. Bald Klein, Dr. Luiz Gonzaga S. Adolfo

  51-62

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• A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista

  Muriana Carrilho Bernardineli, Leda Maria Messias da Silva

  63-81

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• O paradoxo da ação antrópica: ser humano causador da destruição florestal e das mudanças climáticas e criador da inteligência artificial para reduzir os efeitos nocivos

  Cleide Calgaro, Talissa Truccolo Reato

  83-97

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• A litigância climática como estratégia de governança: uma alternativa à omissão estatal frente às mudanças climáticas

  Alex Oliveira, Eliane Moreira

  99-110

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• Limitação à indenização material por desvio de bagagem em transporte aéreo internacional à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

  Dennis Verbicaro, Carlos Gustavo Chada Chaves

  111-129

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• Controle Preventivo de Legalidade: o tabelião brasileiro como gatekeeper do mercado

  Ana Carolina Farias Almeida da Costa, João Luis Nogueira Matias

  131-147

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• A interseção entre o público e o privado: a natureza híbrida dos direitos fundamentais como instrumento para superação da summa divisio

  Bruno Leonardo Câmara Carrá, Cid Marconi Gurgel de Souza

  149-165

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• Sistemas jurídicos comparados: el trust inglés y el fideicommissum romano

  María Elisabet Barreiro Morales

  167-193

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