A proteção jurídica do idoso como consumidor hipervulnerável

  • Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
  • Mayara Vívian de Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Direito do consumidor, Idoso, Hipervulnerabilidade, Práticas abusivas

Resumo

Este trabalho trata da proteção do idoso como consumidor, que em função de sua vulnerabilidade agravada, é considerado como hipervulnerável. É essencial, portanto, questionar se as pessoas idosas, como hipervulneráveis, possuem direitos diferenciados ou especiais, e em caso afirmativo, quais são estes e como podem ser protegidos contra práticas abusivas. Os objetivos deste trabalho incluem: a compreensão dos conceitos e definições gerais do Código de Defesa do Consumidor quanto aos elementos da relação de consumo e das práticas abusivas; a identificação dos direitos elencados no CDC e no Estatuto do Idoso relativos à pessoa idosa como consumidora, construindo diálogos entre as duas leis; e a avaliação de como estes podem ser efetivados e protegidos pelo Poder Judiciário. A metodologia consiste em pesquisa dedutiva, com abordagem qualitativa, propósito descritivo, com a finalidade de propor uma avaliação formativa sobre a temática. A pessoa idosa precisa de proteção especial nas relações de consumo, especialmente por sua situação de hipervulnerabilidade, sendo seus direitos garantidos tanto pelo CDC como pelo Estatuto do Idoso, que utilizados em conjunto, asseguram sua proteção de forma prioritária e mais completa.

Biografia do Autor

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Mayara Vívian de Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Discente do curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Referências

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Publicado
27-12-2022
Como Citar
Alves, F. G., & Medeiros, M. V. de. (2022). A proteção jurídica do idoso como consumidor hipervulnerável. Revista Jurídica Da FA7, 19(1), 13-27. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1210