A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista

  • Muriana Carrilho Bernardineli Fadisp
  • Leda Maria Messias da Silva Unicesumar
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1278
Palavras-chave: Direitos da personalidade, Meio ambiente do trabalho, Reforma trabalhista

Resumo

A presente pesquisa objetiva relacionar os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho e a necessidade em promover sua efetiva proteção, os quais nitidamente vem sofrendo crescente precarização em decorrência da reforma trabalhista que ocorreu em 2017 e suprimiu inúmeros direitos do trabalhador. A problemática será direcionada à análise do caráter fundamental do meio ambiente de trabalho e sua relação com uma vida mais digna, assim como será abordado sobre os direitos trabalhistas e da personalidade que foram drasticamente reduzidos com a reforma trabalhista, apresentando quais os prejuízos advieram ao trabalhador com a mencionada reforma, dentre os quais imprescindível mencionar a supressão das horas in itinere, a permissão da redução salarial, aumento da jornada laboral, alterações legislativas no que tange ao acidente de trabalho, concomitantemente com a sobreposição do negociado sobre o legislado, os quais tornam o ambiente de trabalho cada vez mais precarizado e o trabalhador cada vez mais vulnerável ao modelo contemporâneo de relação de trabalho, violando inclusive princípios basilares da relação de trabalho, presentes da Constituição Federal de 1988. Almeja-se ainda depreender sobre a necessidade de tutela dos direitos da personalidade do trabalhador no ambiente laboral e a necessidade de participação de toda a sociedade em sua implementação, considerando ser o ambiente laboral, temática que adentra todos os setores sociais. Menciona-se ainda que foram utilizados para elaboração deste artigo o método histórico e indutivo, pautando-se em documentos físicos e eletrônicos.

Biografia do Autor

Muriana Carrilho Bernardineli, Fadisp

Doutoranda em Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário de Maringá. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo IDCC – Instituto de Direito e Cidadania em parceria com UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. Bacharel em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá. Docente do curso de Graduação em Direito da Faculdade Alvorada em Maringá – PR. Advogada.

Leda Maria Messias da Silva, Unicesumar

Pós-doutora, pela Universidade de Lisboa-Portugal, em Direito do Trabalho, Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, Subárea de Direito do Trabalho, pela PUC-SP; Docente do curso de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá-UEM; Docente da Graduação e do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR; ex-membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Sociedade Brasileira de Bioética; sendo desta última, ex-membro da Diretoria, no Paraná; Ex-Docente da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro; Pertenceu, ainda, ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICESUMAR (COPEC).

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Publicado
27-12-2022
Como Citar
Carrilho Bernardineli, M., & Maria Messias da Silva, L. (2022). A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista. Revista Jurídica Da FA7, 19(1), 63-81. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1278
Edição
v. 19 n. 1 (2022): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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