Propriedade Intelectual e Inovação: Um Olhar Político-Constitucional

Resumo

Este estudo procura observar a Propriedade Intelectual como vetor de Inovação, sob a ótica Político-Constitucional, ou seja, enquanto projeto, cujas aspirações integram-se ao espectro de valores constitucionalmente resguardados; e enquanto ação, dada a necessária efetividade destes postulados no contexto da sociedade complexa, cujas relações de seus agentes são mediadas por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Desenvolvida a partir de uma abordagem sistêmico-dialógica, mais precisamente sob a perspectiva da complexidade abordada por Edgar Morin, a pesquisa apresenta elementos teóricos que procuram contribuir para a observação da Propriedade Intelectual como vetor estratégico de uma Política Constitucional orientada à Inovação. Estruturado em três partes, na primeira o trabalho aborda a diversidade semântica que marca o conceito de Inovação. Na segunda as categorias Criação e Autoria são evidenciadas a partir de revisão teórica que informa seus pressupostos históricos e jurídicos, especialmente em relação ao cotejo entre a legitimidade da autonomia individual e da produção coletiva. Na terceira parte são explorados os conceitos de Propriedade e Propriedade Intelectual para além da exclusividade individualista e segmentação doutrinária, costumeiramente vinculadas a estas categorias. Com especial atenção ao papel das Universidades, a conclusão aponta para o reconhecimento da Propriedade Intelectual como um vetor estratégico para realização de uma política de cariz constitucional voltada à Inovação, a partir da ação destas instituições.