Vol. 18 Núm. 2 (2021): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Publicado: 2021-12-31

Artigos

• O REGIME SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Jônatas Michels Ilha, Jorge Renato dos Reis

  15-27

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• O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOBRE A ÓTICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/19 E DO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

  Fabiana Tomé, Fabio Ferraz

  29-43

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• O DIREITO DE VIZINHANÇA SOB A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM MEGAEVENTOS E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

  Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Knebel

  45-61

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• A EMPRESA PERANTE A URGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL

  Ricardo Murilo da Silva, Nicolau Cardoso Neto

  63-76

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• O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

  Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Daniel Silveira

  77-90

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• A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA

  Hugo Thamir Rodrigues, Vivian Paludo

  91-105

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• NEUROMARKETING E O RISCO DE ENGAJAMENTO DOS CONSUMIDORES NAS LIVES DOS ARTISTAS EM TEMPOS DE COVID-19

  Fabio Campelo Conrado de Holanda, Fabiana Barrocas Alves Farah

  107-117

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• LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A MATERIALIZAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONSUMO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL

  Luciana Tajra, Germana Belchior

  119-134

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• Execução de sentenças em Jacobo de las leyes y partidas alfonsinas. Fundações romanistas

  Carmen López-Rendo Rodríguez, María José Azaustre Fernández

  135-168

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• A interpretação jurídica ambiental para uma nova hermenêutica no estado de direito em Cuba

  Gustavo Manuel Hernández Arteaga

  169-178

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Resenha

• RECENSIÓN a María José Azaustre Fernández, Determinación de la residencia habitual y foros de competencia: del Derecho romano al Reglamento europeo de sucesiones, Editorial Aranzadi, Navarra, ISBN 9788413455099, 2021

  Javier Carrascosa González

  179-180

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