FA7 Law Review

v. 18 n. 2 (2021): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

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Publicado: 2021-12-31

Artigos

O REGIME SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jônatas Michels Ilha, Jorge Renato dos Reis

15-27
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O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOBRE A ÓTICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/19 E DO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Fabiana Del Padre Tomé, Fabio Garcia Leal Ferraz

29-43
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O DIREITO DE VIZINHANÇA SOB A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM MEGAEVENTOS E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Knebel

45-61
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A EMPRESA PERANTE A URGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL

Ricardo Murilo da Silva, Nicolau Cardoso Neto

63-76
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O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Daniel Silveira

77-90
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A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA

Hugo Thamir Rodrigues, Vivian Paludo

91-105
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NEUROMARKETING E O RISCO DE ENGAJAMENTO DOS CONSUMIDORES NAS LIVES DOS ARTISTAS EM TEMPOS DE COVID-19

Fabio Campelo Conrado de Holanda, Fabiana Barrocas Alves Farah

107-117
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LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A MATERIALIZAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONSUMO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL

Luciana Tajra, Germana Belchior

119-134
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EJECUCIÓN DE SENTENCIAS EN JACOBO DE LAS LEYES Y PARTIDAS ALFONSINAS. FUNDAMENTOS ROMANISTAS

Carmen López-Rendo Rodríguez, María José Azaustre Fernández

135-168
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LA INTERPRETACIÓN JURÍDICA AMBIENTAL PARA UNA NUEVA HERMENÉUTICA EN EL ESTADO DE DERECHO EN CUBA

Gustavo Manuel Hernández Arteaga

169-178
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Resenha

RECENSIÓN a María José Azaustre Fernández, Determinación de la residencia habitual y foros de competencia: del Derecho romano al Reglamento europeo de sucesiones, Editorial Aranzadi, Navarra, ISBN 9788413455099, 2021

Javier Carrascosa González

179-180
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