O DIREITO DE VIZINHANÇA SOB A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM MEGAEVENTOS E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
  • Norberto Knebel Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
Palavras-chave: Direito de Vizinhança, Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, Megaeventos, Política urbana

Resumo

Este artigo objetiva estudar a transformação do Direito de Vizinhança, de uma leitura ligado ao Direito Privado e a noção de vizinhança como a relação de uso normal da propriedade entre proprietários, para uma visão urbanista ligada ao interesse público. Seus objetivos específicos são: i) apontar teoricamente a transformação jurídica do conceito de vizinhança sob o contexto dessa publicização do Direito Urbanístico e da constitucionalização do Direito Privado; ii) compreender o instrumento do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como ampliação da participação social e da noção de vizinhança para o Direito Urbanístico; iii) identificar o fenômeno dos megaeventos recentes no Brasil como um desafio para esse novo paradigma de vizinhança. Resultados: i) há uma mudança de paradigma no Direito de Vizinhança, sendo superada a interpretação e a aplicação puramente privada de seus institutos; ii) o instrumento do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) surge como uma das formas de esclarecimento e participação social, pois submete os empreendimentos urbanos a uma visão técnica que revela à sociedade os impactos de uma obra, permitindo a discussão popular e o auxílio à Administração Pública na concessão de licenças e na definição de compensações; iii) nas grandes obras públicas de infraestrutura e as privadas, a participação social acaba reduzida a mera consulta, sem o efetivo poder político de dirigir a gestão das cidades.

Biografia do Autor

Norberto Knebel, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Doutorando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Mestre em Direito pela Unilasalle. Bolsista CAPES.

Referências

ABERS, Rebecca Neaera. Conflitos, mobilizações e participação institucionalizada: a relação entre a sociedade civil e a construção de grandes obras de infraestrutura. Texto Para Discussão. Brasília; Rio de Janeiro: Ipea, 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7159/1/td_2231.pdf. Acesso em: 07 ago 2019.

AMARAL, Silvia Cristina Franco; SILVA, Dirceu Santos; SANTOS, Marcel Ivan dos; VARGAS, Gabriel Rocha. A sociedade civil e os conflitos na construção dos megaeventos esportivos no Brasil. Revista Sociedade e Estado, v. 29, n. 2, 2014.

ARONNE, Ricardo. Os direitos reais na constitucionalizarão do Direito Civil. Direito e Justiça. Porto Alegre, v. 39, n.2, p 175-196. 2013.

ARONNE, Ricardo. Propriedade e domínio: a teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional. Atualizado por Simone Tassinari Cardoso. 2 ed., rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos. Revista de Direito Imobiliário - Revista dos Tribunais, v. 70, p 225-242, 2011.

BRASIL, Flávia; SILVA, Gustavo; CARNEIRO, Ricardo; ALMEIDA, Mariana. Gestão democrática das cidades e instituições participativas: tendências no contexto brasileiro recente. Economia Global e Gestão, v. 17, n. 1, p. 117-134, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 ago 2019.

BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 14 ago 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em 14 ago 2019.

BUENO, Laura Machado de Mello. Reflexões sobre o futuro da sustentabilidade urbana com base em um enfoque socioambiental. Cadernos Metrópole, n. 19, p. 99-121, 2008.

BÜHRING, Marcia Andrea. A efetiva função da propriedade: a socioambiental In: BÜHRING, Marcia Andrea. Função Social da Propriedade. Caxias do Sul: EDUCS, 2016, p. 11-38.

CALGARO, Cleide; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. Sustentabilidade e os problemas socioambientais na sociedade consumocentrista. Revista Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 76, p. 155-181, 2020, p. 158.

CARVALHO, Renato Martins de. A dupla função da licença para construir na nova ordem jurídico-urbanística. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 5, p. 141-159, 2014.

CASTRO, Demian Garcia; GAFFNEY, Christopher; NOVAES. Patrícia Ramos; RODRIGUES, Juciano; SANTOS, Carolina Pereira dos; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. O projeto Olímpico da Cidade do Rio de Janeiro: reflexões sobre os impactos dos megaeventos esportivos na perspectiva do direito à cidade In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; GAFFNEY, Christopher; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Brasil: os impactos da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas 2016. Rio de Janeiro: E-papers, 2015, p. 409-436.

CATALAN, Marcos. Limitações ao direito de propriedade no código florestal e a recepção da matéria pelo código civil. Intertemas, v. 14, n. 14, p. 56-69, 2009.

CAVALCANTI, Lívia Brandão Mota. A propriedade urbana vinculada juridicamente às funções social e da cidade. Revista Dizer, Fortaleza, v. 5, n. 1, 2020. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/dizer/article/download/60386/162706/. Acesso em: 10 jun. 2021.

COSTA, Dilvanir José da. O direito de vizinhança e suas novas vertentes. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 38, n. 152, 233-241, 2001.

CURI, Martin. A disputa pelo legado em megaeventos esportivos no Brasil. Horizontes Antropológicos, v. 19, n. 40, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832013000200003.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil - Reais. 12 ed. São Paulo: editora Atlas, 2015.

FERNANDES, Edésio. Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Alto Paraíba, v. 5, n. 05, 2002.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 12, n. 24, p. 63-95, 2016.

FREIRE-MEDEIROS, Bianca; FREITAS, Joao. Rio, Cidade Inteligente? Mobilidade de políticas e políticas de mobilidade no contexto dos megaeventos. Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/irei.2020.54487.

GAFFNEY, Christoper. Arenas de Conflitos: os processos conflituosos durante a preparação para a Copa do Mundo no Brasil In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; GAFFNEY, Christopher; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Brasil: os impactos da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas 2016. Rio de Janeiro: E-papers, p. 185-202, 2015.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: Direito das Coisas. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano. Revista de Direito Ambiental - Revista dos Tribunais, v. 23, p. 110-124, 2001.

GURSKI, Bruno Cesar; SOUZA-LIMA, José Edmilson de. Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira. Revista de Direito da Cidade, v. 10, n. 1, p. 197-224, 2018.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito Civil no século XXI. in: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, p. 93-114, 2003.

HUMBERT, Georges Lois Hage. A autonomia do Direito Urbanístico e sua importância para o ensino jurídico In: SAULE JUNIOR et al. Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Porto Alegre: Lex Magister, p. 43-48, 2010.

JURUENA, Cynthia Gruendling; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil. Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 1, p. 117-138, 2019.

KOROSSY, Nathália; LEAL, Suely Maria Ribeiro; CORDEIRO, Itamar José Dias e. Empresariamento urbano, turismo e megaeventos: um estudo de caso em Lyon (França). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 22, 2020. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202032.

LEMOS, Rodrigo Silva; MAGALHÃES JUNIOR, Antônio Pereira; WSTANE, Carla. Planejamento e gestão territorial: reflexões a partir da modernidade, da ciência e da participação social/Planning and territorial management: reflections from modernity, science and social participation. Caderno de Geografia, v. 29, n. 58, p. 726-745, 2019.

LÔBO, Paulo. Direitos e conflitos de vizinhança. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, v. 1, n. 01, 2017.

MARTINS, Flávio Alves; GUEDES, Any Carolina Garcia. O sentido contemporâneo da função social da propriedade à luz da teoria crítica do direito privada. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 125-146, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6557.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 9. ed.. São Paulo: Malheiros, 2005.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MIAGUSKO, Edson. Antes da copa, depois do Pan: O Rio de Janeiro na era dos megaeventos esportivos. Revista Ciências Sociais, v. 12, n. 2, 2012. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2012.2.11935.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. O direito de vizinhança no Novo Código Civil. EMERJ Debate o Novo Código Civil. Anais, v. 11, p. 158-167, 2002.

NASCIMENTO, Fábio Severiano do. A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir. Revista de Direito da Cidade, v. 5, n. 1, p. 1-49, 2013.

OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de; LOMBA, Juliana Ferretti. Estudo prévio de impacto de vizinhança e função social da propriedade urbana: problematização e análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Revista Digital de Direito Administrativo - USP Ribeirão Preto, v. 2, n. 2, p. 666-690, 2015.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. São Paulo: RT, 2008.

PEREIRA, Gislene. Das ordenações ao ordenamento: a trajetóra do direito de propriedade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Brasília, v. 23, 2021. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202105pt.

REIS JUNIOR, Almir Santos; CANEZIN, Claudete Carvalho; BELIZÁRIO, Sandra Maria Reis. Operações urbanas consorciadas estudos de impacto de vizinhança – gestão democrática da cidade. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 2, n. 1, 2002. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/420/339. Acesso em: 01 jun. 2021.

ROCHA, Lia de; MOTTA, Jonathan Willian Bazoni. Entre Luzes e Sombras: o Rio de Janeiro dos Megaeventos e a militarização da vida na cidade. Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, 2020.

ROLNIK, Raquel. 10 anos do Estatuto da Cidade: das lutas pela Reforma Urbana às cidades da Copa do Mundo In: RIBEIRO, Ana Clara Torres Ribeiro; VAZ, Lilian Fessler; SILVA, Maria Lais Pereira da. Leituras da cidade. Rio de Janeiro: Letra Capital; ANPUR, p. 87-104, 2012.

ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. Caderno Polis, v. 4, p. 1-9, 2001.

SANT’ANNA, Maria Josefina Gabriel; GONÇALVES, Livia Maria Abdalla. Transformações e conflitos na área portuária da cidade do Rio de Janeiro: megaeventos esportivos, mídia e marketing. Interseções, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 378-396, 2015.

SANTIN, Janaína Rigo. A gestão democrática municipal no estatuto da cidade e a teoria do discurso habermasiana. Revista da Faculdade de Direito UFPR, n. 42, 2005. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5177.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos humanos. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos - Revista dos Tribunais, v. 1, n.1, p. 383-442, 2011.

SAULE JUNIOR, Nelson. Estatuto da Cidade: instrumento de reforma urbana. Caderno Pólis, v.4, p. 10-36, 2001.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, Renato Marcos da; GUEDES, Leonardo Guerra de Rezende. Análise da influência do estudo de impacto de vizinhança: Brasil/Analysis of the influence of the neighborhood impact study: Brazil. Caderno de Geografia, v. 29, n. 57, p. 547-560, 2019.

SOARES, Manoel Montanha Soares; BEHMORAIS, Daniel Cantanhede; SAMPAIO, Juarez Oliveira. A cidadania ferida no país da Copa: as obras públicas para os megaeventos sob o sorriso do lagarto. Motrividência, ano XXV, n. 41, p. 128-139, dez 2013.

SOARES, Paulo Roberto Rodrigues; SIQUEIRA, Lucimar Fátima; LAHORGUE, Mário Leal; BERZAGUI, César. Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo no espaço urbano e na gestão urbana de Porto Alegre - RS. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; GAFFNEY, Christopher; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Brasil: os impactos da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas 2016. Rio de Janeiro: E-papers, p. 367-388, 2015.

SOUZA, Angela Maria Gordilho. Urbanismo neoliberal, gestão corporativa e o direito à cidade: impactos e tensões recentes nas cidades brasileiras. Cadernos Metrópole, v. 20, n. 41, p. 245-265, 2018.

TAVARES, Cesar. A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro. Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 1, p. 58-84, 2019.

VAINER, Carlos. Megaeventos, Cidades de Exceção e Democracia Direta do Capital: reflexões a partir do Rio de Janeiro. In: VAINER, Carlos; BROUDEHOUX, Anne Marie; SÁNCHEZ, Fernanda; OLIVEIRA, Fabrício Leal (orgs). Os megaeventos e a cidade: perspectivas críticas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2016.

VIANA, Lucio Hanai Valeriano. A ideologia na produção do espaço: os megaeventos como agentes difusores da ideologia (neo) liberal. Cadernos Metrópole, v. 21, n. 44, p. 79-97, 2019.

Publicado
31-12-2021
Como Citar
Fornasier, M. de O., & Knebel, N. (2021). O DIREITO DE VIZINHANÇA SOB A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM MEGAEVENTOS E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES. Revista Jurídica Da FA7, 18(2), 45-61. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.2:1191