Vol. 9 (2012): FA7 Law Review

Articles

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DO MODELO PATRIMONIAL AO GERENCIAL

  Ariana Torquato Rocha Cruz

  25-36

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• LA PERMANENCIA DEL DERECHO ROMANO EN LOS CÓDIGOS EUROPEOS E IBEROAMERICANOS

  Luís Rodríguez Ennes

  37-52

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• DIREITO AUTORAL E ECAD: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO PAPEL DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA COBRANÇA JUDICIAL PELA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS E CONGÊNERES

  Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho

  53-64

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• ALOÍSIO SURGIK. VIAJANDO PELA HISTÓRIA. DO DIREITO ROMANO AO DIREITO CONTEMPORÂNEO. Curitiba (PR): I. SCHERER, 2010, 346 p .

  Ramón Rodríguez Montero

  65-71

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• VISÃO ATUALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E O VERDADEIRO ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA - LEI N° 11.340/2006

  Luciana Flávia de Oliveira Moreira

  73-86

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• JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA SOCIAL

  Ana Kátia Barbosa Torres

  87-96

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• O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988

  Lorena Silva Vasconcelos

  97-108

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• A SOCIEDADE DE RISCO E O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

  Regisdeni Pimentel de Lima

  109-119

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• DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL

  Bruno Nogueira Rebouças, Eric Felipe Silva, Rafael Ribeiro de Brito

  121-134

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• A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

  Loiany Sá Pinheiro

  135-142

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• ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA QUE ABORDAM A TÉCNICA INVESTIGATIVA DENOMINADA AGENTE INFILTRADO/ENCUBIERTO

  Ionéia de Sousa Marques, Luiz Cláudio Araújo Coelho

  143-152

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• A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO CONSTITUCIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Paulo Bruno Rodrigues Domingos

  153-162

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• A FALSA LIBERDADE DO CIDADÃO DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA

  Bruna Lustosa Pellegrini

  163-177

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA

  Felipe dos Reis Barroso, Carolina Sobreira de Oliveira

  11-24

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