JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:102Palavras-chave:
Justiça Tributária, Princípio da isonomia, Princípio da capacidade contributiva, Justiça SocialResumo
O presente artigo debruça-se sobre o atual sistema tributário brasileiro, explicitando a intrínseca relação entre Justiça Tributária e Justiça Social e investigando a relação entre a insatisfação social com o sistema tributário nacional e a incapacidade estatal de atender as demandas sociais. Confronta-se tal sistema com os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, expõe-se sua natureza predominantemente regressiva, bem como se propõem à progressividade, à proba e efetiva destinação dos recursos tributários, notadamente os advindos das contribuições, e o aumento da participação política dos cidadãos como desafios para o alcance de uma maior justiça tributária e social.
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