DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL

  • Bruno Nogueira Rebouças FA7
  • Eric Felipe Silva FA7
  • Rafael Ribeiro de Brito FA7
Palavras-chave: Terrenos de Marinha, Responsabilidade, Contribuinte, Sujeito Passivo, Âmbito Constitucional, IPTU

Resumo

O tema central gira em torno da sujeição passiva surgida da obrigação que exige o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, enfrentando questões que envolvem tanto a figura do contribuinte como a do responsável tributário, terminando por discutir aspectos concernentes ao tratamento dado por esse imposto ao dito terreno de marinha, ademais de análise da legislação municipal que trata do assunto, tudo sob a ótica tanto do Direito Constitucional quanto dos institutos do Direito Privado, a tratar o ordenamento jurídico como sistema, imperativo que lhe é essencialmente inerente.

Biografia do Autor

Bruno Nogueira Rebouças, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

Eric Felipe Silva, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

Rafael Ribeiro de Brito, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

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Publicado
30-04-2012
Como Citar
Rebouças, B. N., Silva, E. F., & Brito, R. R. de. (2012). DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. Revista Jurídica Da FA7, 9(1), 121-134. https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:106