Vol. 4 (2007): FA7 Law Review

Articles

• CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E COOPERATIVAS DE TRABALHO

  José Menescal de Andrade Jr, Felipe dos Reis Barroso

  11-28

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• LA OBRA DE GARCÍA GOYENA Y EL PROCESO CODIFICADOR IBEROAMERICANO

  Luis Rodríguez Ennes

  29-48

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• EXCEPCIÓN AL CONSENTIMIENTO INFORMADO EN LA LEY GENERAL PENITENCIARIA DE ESPAÑA Y LAS INTERVENCIONES MÉDICAS FORZOSAS EN HUELGAS DE HAMBRE LLEVADAS A CABO POR ENCARCELADOS

  Sandro Luís Brito Novais

  49-63

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• A UNIÃO ESTÁVEL BRASILEIRA E SUAS RAÍZES ROMANÍSTICAS

  Agerson Tabosa Pinto

  65-79

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• PROPOSTA DE CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINÇÃO ENTRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, QUANTO AO DIREITO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR

  Otávio Luiz Rodrigues Junior

  81-102

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• EL EMPLEO DEL LENGUAJE COMÚN Y GESTUAL EN LA JUSTICIA INGLESA. UN ANÁLISIS COMPARATIVO CON EL UTILIZADO POR LA JUSTICIA ESPAÑOLA TRAS LA INSTAURACIÓN DEL JURADO

  Luisa Blanco Rodríguez

  103-122

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• OBRIGAÇÃO COM CONVENÇÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA

  Marcelo Sampaio Siqueira

  123-146

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• CONTRIBUIÇÕES E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

  Natércia Sampaio Siqueira

  147-162

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• AQUECIMENTO GLOBAL, LICENCIAMENTO E ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS

  João Alfredo Telles Melo

  163-165

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• A NOVA ORDEM MUNDIAL E OS CÓDIGOS DE JUSTIÇA: A CULTURA POPULAR EM OPOSIÇÃO À AXIOMÁTICA DO LUCRO

  Ciro Winston Carneiro Alves, Gabriela Macêdo de Oliveira Barcelos

  167-182

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• ASSÉDIO MORAL – O MAL INVISÍVEL DA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Paulo Ygor Macedo Lobo Piauilino

  183-200

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA LEI 11.340/2006

  Ana Kariny L. Pontes, Juliana de Azevedo Neri

  201-214

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