CONTRIBUIÇÕES E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

  • Natércia Sampaio Siqueira FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:205
Palavras-chave: Contribuição, Adequação, Justo modelo constitucional de tributação

Resumo

O presente artigo trata das contribuições – espécie tributária – no ordenamento brasileiro. Nele, retoma-se às discussões referentes à natureza jurídica das contribuições; não apenas no tocante à sua natureza tributária ou de espécie autônoma, mas, fundamentalmente, em relação à adequação da tributação por contribuição ao sistema constitucional tributário. Desta forma, extraindo-se o modelo da tributação justo e racional, posto que em consonância com as liberdades fundamentais, os postulados da ordem econômica e a igualdade na distribuição da carga tributária, passa-se a estudar as contribuições, de modo que elas sejam criadas, reguladas e instituídas em adequação ao referido modelo de exação fiscal.

Biografia do Autor

Natércia Sampaio Siqueira, FA7

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito Tributário na FA7. Procuradora do Município de Fortaleza. Advogada.

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Publicado
30-04-2007
Como Citar
Siqueira, N. S. (2007). CONTRIBUIÇÕES E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. Revista Jurídica Da FA7, 4(1), 147-162. https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:205
Edição
v. 4 (2007): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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