Vol. 20 No. 1 (2023): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Artigos

• Direito da pessoa com deficiência ao desenvolvimento: o dever constitucional na concretização de uma sociedade inclusiva à luz do direito administrativo social

  Flávia Brazzale, Adriana Schier

  13-31

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• Princípios constitucionais tributários: possibilidades para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

  Hugo Thamir Rodrigues, MARLI DANIEL

  33-45

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• Redução das doações inoficiosas na doutrina

  Matheus Siqueira Andrade, Felipe Quintella

  47-60

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• A Análise Econômica do Direito na gestão de riscos das transferências de tecnologia dos projetos estratégicos das forças armadas brasileiras

  Sarah Russo Leite Saunders, Grace Ladeira Garbaccio

  61-75

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• Ação civil pública em face do Facebook e Instagram: uma proposta de prevenção e responsabilização pelas fake news

  Fabrício Veiga Costa, Ana Lúcia Ribeiro Mól

  77-92

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• Direitos da personalidade, danos morais e o mesmo: crítica a partir de Emmanuel Levinas

  Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  93-103

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• Fundamentos do direito imobiliário na Alemanha

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

  105-121

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• O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica

  Dennis Verbicaro, Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa

  123-145

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• Trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravos: fiscalização de cadeias produtivas

  Alberto Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Valdélio Muniz

  147-157

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• Sharenting e a era digital: impactos éticos e jurídicos da exposição infantil nas redes sociais

  Ari Batista Macedo Costa, Maria Vital da Rocha

  159-170

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