O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica

Autores

  • Dennis Verbicaro UFPA/CESUPA
  • Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa UFPA

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1676

Palavras-chave:

Direito do Consumidor Digital; Capitalismo de Plataforma e Vigilância; Sistemas de Avaliação de Qualidade, Inteligência Artificial; Dados Pessoais

Resumo

O presente artigo objetiva analisar de que modo as grandes plataformas digitais se utilizam da coleta de dados e predileções algorítmicas para sugerirem um falso empoderamento do consumidor no que se refere ao controle de qualidade dos serviços prestados, aproveitando-se da hiper confiança do usuário, assimetria informacional e pouca credibilidade do alegado aprimoramento dos serviços, a partir das avaliações negativas recebidas. Em primeiro plano, será exposto o funcionamento do sistema de coleta de dados pelos aplicativos, como a uber e o ifood, discorrendo acerca do capitalismo em suas novas dimensões de plataforma e vigilância. Em seguida, será analisado de que modo à inteligência artificial possibilita a criação de perfis falsos pelos aplicativos, capazes de gerar uma avaliação fictícia de determinado produto, influenciando o consumidor com base em dados manipulados. A partir disso, será possível fazer a relação de como a crise econômica global também interfere negativamente no sistema de avaliação de plataformas, prejudicando a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Por fim, serão destacados os principais desafios para se alcançar o verdadeiro empoderamento do consumidor, bem como apresentadas possíveis soluções para a problemática suscitada. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, UFPA/CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Líder dos Grupos de Pesquisa (Cnpq) “Consumo e Cidadania” e “Consumo Responsável e Globalização Econômica”. Procurador do Estado do Pará, Advogado e Diretor do Brasilcon. E-mail: dennis@verbicaro.adv.br.  

Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa, UFPA

Bolsista de Iniciação científica da Universidade Federal do Pará (UFPA)PIBIC/CNPq.  Membro do Grupo de Pesquisa Consumo e Cidadania (CNPQ)

Referências

ABILIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra, São Paulo, 19 fev. 2017. Disponível em: http://passapalavra.info/2017/02/110685. Acesso em: 07 setembro. 2021.
ALEXANDRE, Paulo. Publicidades e Tecnologias Móveis, Produção de Sentidos e Práticas de Consumo. Universidade de Coimbra, Portugal. 2016.
BRASIL, Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-DF. Acórdão nº 1087911, 07072753420178070020, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJE: 17/4/2018.
FARIAS Fernando, RODRIGUES Evaldo, DA SILVA Paulo. Avaliação da Percepção de Qualidade da Prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Distrito Federal: Táxi e Uber. Universidade de Brasília-UNB, Brasília, 2016.
IFOOD. Declaração de Privacidade. Disponível em https://institucional.ifood.com.br/abrindo-a-cozinha/declaracao-privacidade-clientes/.
GOODFELLOW, Ian; Pouget-Abadie, Jean; Mirza, Mehdi; Xu, Bing; Warde-Farley, David; Ozair, Sherjil; Courville, Aaron; Bengio, Yoshua (2014). Generative Adversarial Nets (PDF). Proceedings of the International Conference on Neural Information Processing Systems (NIPS 2014). pp. 2672–2680.
JUSTO, Gabriel. (2021, 28 de agosto). Por que a Uber está demorando tanto? Revista Exame. https://exame.com/brasil/por-que-uber-demorando-tanto/. Acesso em 12.10.2021.
KALIL, Renan Bernard. A Regulação do Capitalismo Via Plataformas Digitais. São Paulo. Blucher, 2020, p. 67-88
KLEIN, Jill; SMITH, N. Craig; JOHN, Andrew. Why we boycott: consumer motivations for boycott participation. Journal of Marketing, [s. l.], v. 68, n. 3, p. 92-109, Jul. 2004.
LIPOVESTKY, Gilles. A Felicidade Paradoxal: ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. Lisboa. Edições 70
LOPES, Ana Carolina; VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney. Direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 132, p. 167-195, nov – dez. 2020
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 67.
MORAES, Luciana. (2021, 14 de julho). Cancelamento e muita demora. Entenda o que tem acontecido na Uber e nos demais aplicativos de transporte de Recife. UOL. Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2021/07/13015720-cancelamento-e-muita-demora-entenda-o-que-tem-acontecido-na-uber-e-demais-aplicativos-de-transporte-no-recife.html#:~:text=%E2%80%9CNesse%20contexto%2C%20os%20usu%C3%A1rios%20est%C3%A3o,Uber%20est%C3%A1%20tocando%20sem%20parar. Acesso em 15/08/2021.
PASQUALE, Frank. Two Narratives of Platform Capitalism Feature: Essays from the Law and Inequality Conference. Yale Law & Policy Review, New Haven, v. 35, 2016, p. 311
RODRIGUES, E. C. C.; RAFAEL, J. G. O.; DA SILVA, R. B. (2016). Análise multicritério para avaliação comparativa entre os sistemas de transporte público coletivo de Brasília e de Estocolmo: a percepção do usuário - DOI: 10.5102/un.gti.v6i1.3869. Universitas: Gestão e TI, v. 6, p. 836-850.
ROSA DE LIMA, Cintia. O Ônus de Ler o Contrato no Contexto da “Ditadura” dos Contratos de Adesão Eletrônicos. Disponível em < http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=981322808aba8a03. Cit
SNIRCEK, Nick. Capitalismo de Plataforma. Cambridge: Polity Press, 2017, p. 7. Oxford, Inglaterra.
VÉLIZ, Carissa. Privacidade é Poder. Editora Contracorrente. Inglaterra, 2021. P 47-49.
VERBICARO, Dennis. A Política Nacional das Relações de Consumo como Modelo de Democracia Deliberativa. Revista Jurídica Presidência, v. 19 n. 1198. 2018. Brasil.
VERBICARO, Dennis; ATAÍDE, Camille; RODRIGUES, Lays. Desvendando a Vulnerabilidade do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v 119, p. 350-383, 2018, set-out. 2018, p 361.
VERBICARO, Dennis; VIEIRA, Janaína. A Nova Dimensão da Proteção do Consumidor Digital Diante do Acesso a Dados Pessoais no Ciberespaço. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 134, p. 195 – 226, mar – abr. 2021. P 10.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. 1 ed. São Paulo: Intrínseca, 2021.
WEBER, Max. Economia e Sociedade, Volume 2. Brasilía: Universidade de Brasília, 1994, 2002: trad: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa.

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Publicado

2023-01-01

Como Citar

Verbicaro, D., & Nóvoa, N. S. M. de. (2023). O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica. Revista Jurídica Da FA7, 20(1), 123–145. https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1676