Princípios constitucionais tributários: possibilidades para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1645Palavras-chave:
Dignidade humana, Desigualdades sociais, Políticas públicas tributárias, Reforma tributáriaResumo
Pelo presente estudo, objetiva-se investigar em que medida a reforma tributária pode servir de instrumento para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descritos no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para tanto optou-se pelo método dedutivo e, como técnica a bibliográfica. Concluiu-se que, ao se considerar que o Estado possui uma função social, ele detém a função de coordenar e impulsionar o processo de desenvolvimento nacional, por meio de uma reforma que possa, de um lado, atender os interesses de cada unidade da federação e, por outro, tendente a concretização do bem-comum e da dignidade de todos.
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