A Análise Econômica do Direito na gestão de riscos das transferências de tecnologia dos projetos estratégicos das forças armadas brasileiras

Autores

  • Sarah Russo Leite Saunders Centro Universitário de Brasília - CEUB
  • Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1669

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Gestão de riscos, Offset, Tecnologia, Projetos estratégicos

Resumo

Trata-se de apresentação de alguns conceitos da Análise Econômica do Direito como instrumentos de gestão de riscos dos contratos de offset de tecnologia dos projetos estratégicos na área de defesa militar. Importantes considerações constantes de relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União acerca da governança pública de dois projetos estratégicos foram objeto de estudo e confronto com conceitos como assimetria de informação, teoria da barganha e eficiência. Verificou-se a plena adequação dos conceitos apresentados à realidade dos offset de tecnologia, bem como a necessidade e importância de estudos mais aprofundados da Análise Econômica do Direito como instrumento de gestão de riscos para as aquisições públicas de grande complexidade.

Biografia do Autor

Sarah Russo Leite Saunders, Centro Universitário de Brasília - CEUB

 Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro, com formação em Direito, Especialista em Aplicações Complementares às Ciências Militares pela Escola de Administração do Exército (2008) e Especialista em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (2016), Mestranda em Direito no Centro Universitário de Brasília (CEUB). 

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Doutora e mestre em Direito pela Université de Limoges/França e reconhecido pela UFSC. Professora do Mestrado acadêmico em Direito Constitucional e do Mestrado profissional em Adm Pública pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Referências

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 jun. 2021.
__________. Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/ D5484.htm.Acesso em: 04 jun. 2021. 
__________. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/ Decreto/D6703.htm.Acesso em: 04 jun. 2021. 
__________. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em: 04 jul. 2021. 
__________. Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Brasília, DF: Presidência da República, [1942]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm. Acesso em: 18 jul. 2021. 
__________. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 20 ago. 2021. 
__________. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos, Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm. Acesso em: 20 ago. 2021. 
__________. Congresso Nacional. Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília. 2020 98 p. Disponível em <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/livro_branco_congresso_nacional.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2021.
__________. Tribunal de Contas da União. Manual de Auditoria Operacional/Tribunal de Contas da União. 4.ed. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), 2020. 166 p. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D. Acesso em: 10 dez. 2021.
__________. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria Operacional ao Processo TC 005.910/2011-0. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/PROC%253A005910 20110/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMA CORDAOINT%2520desc/2/%2520?uuid=2a27ae40-a9c0-11ea-a0d4-c94d892bea44. Acesso em: 10 dez. 2021.
OITO tecnologias inventadas para a guerra que fazem parte do nosso cotidiano. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/tecnologia-militar/34671-8-tecnologias-inventadas-para-a-guerra-que-fazem-parte-do-nosso-cotidiano.htm>. Acesso em 01dez. 2021.
GALDINO, Juraci Ferreira. Reflexos da Era do Conhecimento e da 4ª Revolução Industrial na Defesa. Revista Artigos Estratégicos, Brasília. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Centro de Estudos Estratégicos do Exército. Ano 4. Nº 1. Jan/Jul 2019. p.7-27
JÚNIOR, Ivo Teixeira Gico. Bem -Estar Social e o Conceito de Eficiência. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 16, n.2, Maio-Agosto, 2020. p.1-43. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/350380137_Bem-Estar_Social_e_o_Conceito_de_Eficiencia_Social_Welfare_and_the_Concept_of_Efficienc>. Acesso em: 01 Dez. 2021.
JÚNIOR, Ivo Teixeira Gico. Análise Econômica do Processo Civil. São Paulo: Editora Foco, 2020.
LEAL, Fernando. Consequencialismo, racionalidade e decisão jurídica: o que a teoria da decisão e a teoria dos jogos podem oferecer?. Direito e Economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. 676 p.
NÓBREGA, Marcos. Análise Econômica do Direito Administrativo. Direito e Economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. 4. ed. São Paulo: Editora Foco, 2021. 456 p.
ROSSI, Juliano Scherner. Compensações Tecnológicas (offset): segredo empresarial e transferência internacional de tecnologia de defesa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
VIEIRA, André Luís; ÁLVARES, João Gabriel. Acordos de Compensação Tecnológica (offset): teoria e prática na experiência brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Downloads

Publicado

2023-01-01

Como Citar

Saunders, S. R. L., & Garbaccio, G. L. (2023). A Análise Econômica do Direito na gestão de riscos das transferências de tecnologia dos projetos estratégicos das forças armadas brasileiras . Revista Jurídica Da FA7, 20(1), 61–75. https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1669

Edição

v. 20 n. 1 (2023): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Sarah Russo Leite Saunders, Grace Ladeira Garbaccio

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.