Vol. 20 No. 3 (2023): Revista Jurídica da Fa7 (Fa7 Law Review)

Artigos

• Direito e Literatura: Evolução do conceito de família na legislação brasileira e a diversidade familiar retratada em Capitães Da Areia, de Jorge Amado, como aspecto dos direitos da personalidade

  Henrique Diniz Meira, Alexander Rodrigues de Castro

  15-33

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• Severance: liberdade cognitiva, integridade, privacidade mental e a emergência dos neurodireitos

  Raissa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin

  35-47

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• Sobre a obrigatoriedade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista

  Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Danielle Spencer Holanda

  49-64

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• As famílias simultâneas no contexto jurídico-social brasileiro: análise crítica do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/se com repercussão geral da matéria

  Daniela Braga Paiano, Luiz Gustavo Tiroli

  65-86

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• O argumento de inclusão regional como política de interiorização da educação superior e do desenvolvimento regional

  Bruna Suely Nascimento Santos, Joedson Delgado, Gabrielle Jacobi Kölling

  87-96

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• O direito de não saber e o privilégio terapêutico na relação médico-paciente idoso

  Tagore Trajano de Almeida Silva, Henrique Costa Princhak

  97-117

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• O setor empresarial brasileiro e a Agenda 2030: um caminho (im)possível para o desenvolvimento sustentável

  Bruno Oliveira, Rui Miguel Zeferino Ferreira, Letícia de Souza Lopes Lugli

  119-131

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• Las posibilidades de utilizar la expropiación judicial privada por posesión-trabajo en el contexto de las políticas de regularización del suelo urbano: el ejemplo del plan maestro del municipio de rio de janeiro

  Luiz Eduardo Barbosa Junior, Rubén Miranda Gonçalves, Valter Moura do Carmo

  133-152

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• Leniência antitruste e o private enforcement: o papel colaborador do cade em tempos de consensualização

  Igor da Silva Gomes, Fábio Campelo Conrado de Holanda

  153-166

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