Sobre a obrigatoriedade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista

Autores

  • Simone de Sá Rosa Figueirêdo Faculdade Damas da Instrução Cristã
  • Danielle Spencer Holanda Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1709

Palavras-chave:

Transtorno do Espectro Autista, Acompanhante Terapêutico em Ambiente Escolar, Contrato de Plano de Saúde, Rol da ANS

Resumo

Este trabalho faz uma análise acerca da obrigatoriedade de custeio do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista. Baseando-se nos princípios que norteiam os contratos de plano de saúde, nas peculiaridades deste contrato e na caracterização do autismo e da intervenção via acompanhante terapêutico em ambiente escolar, são lançadas justificativas teóricas e legais capazes de revelar que é dever da operadora de saúde cobrir o acompanhante terapêutico em ambiente escolar, em que pese não haver disposição contratual e falta de disposição no rol de eventos e procedimento em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A pesquisa possui um objeto delimitado que, por sua vez, é investigado pelo método hipotético dedutivo.

Biografia do Autor

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Doutora em Direito UFPE. Mestra em Direito pela UFPE. Professora do curso de Direito da Faculdade Damas Recife-PE e do curso de Medicina da UNINASSAU. Revisora da Revista Delictae - QUALIS A1. Membro de Corpo Editorial da Revista Ciências Criminais em Perspectiva. Avaliadora do MEC para cursos de Direito. Advogada em Direito do Consumidor e da Saúde.

Danielle Spencer Holanda, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

Doutora em Direito Privado pela UFPE. Mestra em Direito Privado pela UFPE. Professora de Direito Consumidor do curso de Direito da Faculdade Damas Recife –PE e do curso de Direito da UNINASSAU.

Referências

BARROS, Marcia Cristina Cardoso de. Contratos de Plano de Saúde: princípios básicos de sua atividade. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/6/judicializacaodasaude_290.pdf Acesso em 31.03.22
BRADSHAW, Jessica. et al. Feasibility and Effectiveness of Very Early Intervention for Infants At-Risk for Autism Spectrum Disorder: A Systematic Review. Journal of Autism and Developmental Disorders, v. 45, n. 3, p. 778–794, mar., 2015.
BRASIL. AgInt no AREsp 1.219.394/BA, rel Min. Raul Araújo, 4ª T. , j. 7-2-2019, DJe 19-2-2019
BRASIL. Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2002.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1990.
BRASIL. Resolução Normativa 439 (2018). Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Brasil, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2018.
BRASIL. Resolução Normativa 465 (2021). Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa - RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa - RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Brasil, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2021.
BRASIL. STJ - AgInt no REsp: 1911308 SP 2020/0331109-5, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 04/10/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/10/2021
BRASIL. TJ-PE - APL: 4542934 PE, Relator: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Data de Julgamento: 29/03/2017, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/04/2017
BRASIL. TJ-PE - APL: 4646540 PE, Relator: Alberto Nogueira Virgínio, Data de Julgamento: 06/02/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/02/2019
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei 9656 (1998). Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CAVALCANTE, Rodrigo Arantes. Direito médico e da saúde. São Paulo: Mizuno, 2021.
CAVALCANTE; VAL. Rodrigo Arantes; Renata do. Direito Médico e da Saúde: Manual Prático. São Paulo: Mizuno, 2021.
GREGORI, Maria Stella. Planos de Saúde A Ótica da Proteção do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, 2020
MARTOS-PÉREZ, Juan; LLORENTE-COMÍ, María. Tratamiento de los trastornos del espectro autista: unión entre la comprensión y la práctica en la evidencia. Revista de Neurología, v. 57 (Supl 1), s185–s191, 2013.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PEREIRA, Daniel de Macedo Alves. Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos: Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva, 2020.
PIOLA, S.F.; PAIVA, A.B.; SÁ, E.B.; SERVO, L.M.S. Financiamento do sistema único de saúde: trajetória recente e cenários para o futuro. Revista Análise Econômica. Porto Alegre, ano 30, n. especial, pp. 9-33.
SÁNCHEZ-RAYA, Araceli. et al. La atención temprana en los trastornos del espectro autista (TEA). Psicologia Educativa, Espanha, v. 21, n. 1, p. 55–63, jun. 2015.
STJ - EREsp: 1886929 SP 2020/0191677-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 22/10/2021.
STJ - EREsp: 1889704 SP 2020/0207060-5, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 22/10/2021.
STJ - REsp: 1733013 PR 2018/0074061-5, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Data de Julgamento: 10/12/2019, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 20/02/2020.
TOMASELLO, Michael. et al. Understanding and sharing intentions: the origins of cultural cognition. Behavioral and Brain Sciences, v. 8, n. 5, p. 675–735, 2005.
ZANON, Regina Basso; BACKES, Bárbara; BOSA, Cleonice Alves. Diagnóstico do autismo: relação entre fatores contextuais, familiares e da criança. Revista Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 152–163, abr., 2017.
PEREIRA, Daniel de Marcelo Alves. Planos de saúde e a tutela judicial de direitos. São Paulo: Saraiva, 2020.
REVISTA DE REALITAÇÃO REAÇÃO. Justiça decide que acompanhante terapêutico para criança com autismo deve ser pago pelo plano de saúde. Disponível em: https://revistareacao.com.br/justica-decide-que-acompanhante-terapeutico-para-crianca-com-autismo-deve-ser-pago-pelo-plano-de-saude/#:~:text=Sa%C3%BAde-,Justi%C3%A7a%20decide%20que%20acompanhante%20terap%C3%AAutico%20para%20crian%C3%A7a%20com%20autismo,pago%20pelo%20plano%20de%20sa%C3%BAde Acesso em 27.03.22
SAMPAIO, Aurisvaldo. Contratos de Plano de Saúde. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2010.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Planos Privados de Assistência à Saúde e Boa-fé Objetiva: natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória. In Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil|Belo Horizonte, v. 23, p. 175-191, jan./mar. 2020.

Downloads

Publicado

2023-09-01

Como Citar

Figueirêdo, S. de S. R., & Holanda, D. S. (2023). Sobre a obrigatoriedade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista. Revista Jurídica Da FA7, 20(3), 49–64. https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1709

Edição

v. 20 n. 3 (2023): Revista Jurídica da Fa7 (Fa7 Law Review)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Danielle Spencer Holanda

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.