Sobre a obrigatoriedade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista

Autores

  • Simone de Sá Rosa Figueirêdo Faculdade Damas da Instrução Cristã
  • Danielle Spencer Holanda Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1709

Palavras-chave:

Transtorno do Espectro Autista, Acompanhante Terapêutico em Ambiente Escolar, Contrato de Plano de Saúde, Rol da ANS

Resumo

Este trabalho faz uma análise acerca da obrigatoriedade de custeio do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista. Baseando-se nos princípios que norteiam os contratos de plano de saúde, nas peculiaridades deste contrato e na caracterização do autismo e da intervenção via acompanhante terapêutico em ambiente escolar, são lançadas justificativas teóricas e legais capazes de revelar que é dever da operadora de saúde cobrir o acompanhante terapêutico em ambiente escolar, em que pese não haver disposição contratual e falta de disposição no rol de eventos e procedimento em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A pesquisa possui um objeto delimitado que, por sua vez, é investigado pelo método hipotético dedutivo.

Biografia do Autor

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Doutora em Direito UFPE. Mestra em Direito pela UFPE. Professora do curso de Direito da Faculdade Damas Recife-PE e do curso de Medicina da UNINASSAU. Revisora da Revista Delictae - QUALIS A1. Membro de Corpo Editorial da Revista Ciências Criminais em Perspectiva. Avaliadora do MEC para cursos de Direito. Advogada em Direito do Consumidor e da Saúde.

Danielle Spencer Holanda, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

Doutora em Direito Privado pela UFPE. Mestra em Direito Privado pela UFPE. Professora de Direito Consumidor do curso de Direito da Faculdade Damas Recife –PE e do curso de Direito da UNINASSAU.

Referências

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

Figueirêdo, S. de S. R., & Holanda, D. S. (2023). Sobre a obrigatoriedade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar pelas operadoras de plano de saúde aos usuários com transtorno do espectro autista. Revista Jurídica Da FA7, 20(3), 49–64. https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1709