Vol. 16 Núm. 1 (2019): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

 

   

Publicado: 2019-06-27

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Artigos

• A IMPORTÂNCIA DO DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSECUÇÃO DA SOCIEDADE ATUAL

  Bruno Marcelo Ferreira Fernandes, Adalberto Simão Filho

  13-26

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• CLONAGEM TERAPÊUTICA - DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA

  Renata Salgado Leme, Márcia Fuchs dos Santos

  27-40

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• O EDITO DOS CENSORES CONTRA OS LATINI RHETORES: MOTIVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS

  Felipe Epprecht Douverny

  43-58

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• PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS

  Daniel Amin Ferraz, Rafael Arcuri

  61-78

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• LAQUEADURA COMPULSÓRIA: ANÁLISE DA TRANSDISCIPLINARIDADE DO “CASO JANAÍNA” A PARTIR DO ESTUDO ETNOGRÁFICO REALIZADO POR PAULA MIRÁGLIA

  Fabrício Veiga Costa, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares

  79-96

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• APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

  André Dias Fernandes, Cinthia Maia

  97-117

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• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO RURAL PESSOA FÍSICA: NECESSIDADE DE PRAZO MÍNIMO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

  Roberto Lincoln Gomes Júnior, Ernani Soares

  119-136

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• O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  Karen Bissani, Reginaldo Pereira

  137-149

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• LA LOCATIO-CONDUCTIO DEL DERECHO DE HABITATIO

  María Olga Gil García, Profa. Dra.

  151-165

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• INCUMPLIMIENTO DE UN CONTRATO DE ARRENDAMIENTO DE SERVICIOS A FINALES DEL SIGLO XVIII (Litigio procesal entre dos hermanos gallegos, albañiles, trabajadores en Miróbriga)

  Beatriz García Fueyo, Profa. Dra.

  167-196

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Comunicações

• DISCURSO PROFERIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO TROFÉU AGERSON TABOSA

  Raimundo Bezerra Falcão

  197-198

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