FA7 Law Review

v. 16 n. 1 (2019): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

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Publicado: 2019-06-27

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Artigos

A IMPORTÂNCIA DO DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSECUÇÃO DA SOCIEDADE ATUAL

Bruno Marcelo Ferreira Fernandes, Adalberto Simão Filho

13-26
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CLONAGEM TERAPÊUTICA - DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA

Renata Salgado Leme, Márcia Fuchs dos Santos

27-40
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O EDITO DOS CENSORES CONTRA OS LATINI RHETORES: MOTIVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS

Felipe Epprecht Douverny

43-58
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PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS

Daniel Amin Ferraz, Rafael Arcuri

61-78
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LAQUEADURA COMPULSÓRIA: ANÁLISE DA TRANSDISCIPLINARIDADE DO “CASO JANAÍNA” A PARTIR DO ESTUDO ETNOGRÁFICO REALIZADO POR PAULA MIRÁGLIA

Fabrício Veiga Costa, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares

79-96
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APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

André Dias Fernandes, Cinthia Meneses Maia

97-117
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO RURAL PESSOA FÍSICA: NECESSIDADE DE PRAZO MÍNIMO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

Roberto Lincoln Gomes Júnior, Ernani Soares

119-136
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O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Karen Bissani, Reginaldo Pereira

137-149
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LA LOCATIO-CONDUCTIO DEL DERECHO DE HABITATIO

María Olga Gil García, Profa. Dra.

151-165
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INCUMPLIMIENTO DE UN CONTRATO DE ARRENDAMIENTO DE SERVICIOS A FINALES DEL SIGLO XVIII (Litigio procesal entre dos hermanos gallegos, albañiles, trabajadores en Miróbriga)

Beatriz García Fueyo, Profa. Dra.

167-196
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Comunicações

DISCURSO PROFERIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO TROFÉU AGERSON TABOSA

Raimundo Bezerra Falcão

197-198
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