PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS

  • Daniel Amin Ferraz UniCEUB
  • Rafael Arcuri UniCEUB, Brasília, DF
Palavras-chave: Patentes, Fármacos, Competição intra patentes, Competição entre patentes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a Teoria do Interesse Público não é capaz de explicar porque existem patentes de fármacos, mas a Teoria da Escolha Pública sim. Para que a Teoria do Interesse Público pudesse explicar o sistema de patentes, tal sistema teria que ser a regulação que mais elevasse o bem-estar da população. Porém, os estudos e as justificativas formais que defendem o modelo patentário ignoram a competição entre patentes que tenham o mesmo fim terapêutico. Se a escolha política entre as formas de regulação simplesmente ignora os fatos relevantes para aferir o bem-estar social – a troca entre exclusão e acesso – ela não pode se justificar como sendo a regulação que melhor representa o interesse público. A metodologia da pesquisa é hipotético-dedutiva, uma vez que foram utilizados testes com o objetivo de corroborar a hipótese de que a Teoria do Interesse Público seria capaz de explicar porque existem patentes de fármacos. Como esses testes falharam, testou-se a hipótese de que a Teoria da Escolha Pública seria capaz de explicar porque existem patentes de fármacos. A conclusão é que esta última se manteve sólida, não sendo falseada. A pesquisa se justifica uma vez que não existem outros trabalhos semelhantes e seu valor decorre da utilidade das suas conclusões para o debate das políticas públicas relacionadas a patentes de fármacos.

 

Biografia do Autor

Daniel Amin Ferraz, UniCEUB

Mesre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra, Portugal

Doutor em Direito Empresarial Internacional pela Universidad de València, Espanha

Pesquisador convidado da OMC, Genebra, Suíça (2004)

Professor do Mestrado/Doutorado UniCEUB, Brasília, DF

Advogado

Rafael Arcuri, UniCEUB, Brasília, DF

Mestre em Direito pelo UniCEUB

Referências

ALEXY, Robert. La doble naturaleza del derecho, Editorial Trotta, Madrid, 2016.

ARAÚJO, Fernando. A Tragédia dos Baldios e dos Anti-Baldios: O problema do Nível Ópti-mo de Apropriação. Coimbra: Almedina, 2008.

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The Case Against Patents, 2012. Disponível em: https://files.stlouisfed.org/files/htdocs/wp/2012/2012-035.pdf. Acesso em 10 de nov de 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRUNS, Alexander. Litigation on Intellectual Property in Europe – Basic Structures and Per-spectives, em: STURNER, Rolf; KAWANO, Masanori. Cross Border Insolvency, Intellectual Property Litigation, Arbitration and Ordre Public, Mohr Siebeck, Tubingen, 2011.

CAMINHA, Uinie; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Direito e Economia, Responsabilidade Civil Contemporânea e Desenvolvimento Econômico. Revista Jurídica da UNI7, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 33-47, jul./dez. 2015. Disponível em: https://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/49/39. Acesso em: 7 novembro, 2018.

CASSESE, Sabino. La crisis del Estado, LexisNexis Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 2003.

DWORKIN, Ronald. Una cuestión de principios, Siglo XXI Editores, Buenos Aires, 2012.

EUROPEAN UNION. Court of Justice. Merck & Co. Inc. vs Stephar BV; Petrus Stephanus Exler. Reference for a preliminary ruling: Arrondissementsrechtbank Rotterdam - Nether- lands. - Patents - Pharmaceutical products. Case 187/80. Sentence, 14 July 1981. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-con-tent/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:61980CJ0187&from=FR.

FERRAZ, Daniel Amin. A concentração empresarial no contexto da economia internacional. In: FERRAZ, Daniel Amin (Org.). Direito empresarial: marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras. Curitiba: CRV, 2012.

FERRAZ, Daniel Amin. Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológi-ca: breve análise do marco regulatório internacional. Revista de Direito Internacional, Brasí-lia, v. 12, n. 2, 2015.

FUSARO, Andrea. Autonomia privata ed intervento pubblico: gli interventi privati che svolgo-no funzioni pubbliche, em: ALPA, Guido; DANOVI, Remo. Diritto Privato Europeo – fonti ed effetti, Giuffrè editore, Milano, 2004.

GARCÍA-CASTRILLÓN, Carmen Otero. Las patentes en el comercio internacional. Madrid: Dykinson, 1997.

GÓMEZ ABELLEIRA, Francisco Javier. Litigios entre empresario y trabajador sobre pa-tentes, secretos industriales y derechos de autor en los Estados Unidos. Santiago de Com-postela: Universidade da Coruña, 1999.

HETTINGER, Edwin C. Justifying Intellectual Property, 1989. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2265190. Acesso em: 24 de novembro de 2016.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. El costo de los derechos, Siglo XXI Editores, Buenos Aires, 2011.

HUME, David: Uma Investigação Sobre os Princípios da Moral. Campinas: Editora Uni-camp, 2013.

JIMÉNEZ BLANCO, Pilar. El derecho aplicable a la protección internacional de las paten-tes. Granada: Comares, 1998.

LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The Economic Structure of Intellectual Proper-ty Law. Cambridge: Harvard University Press, 2003.

LICHTENBERG, Frank R; PHILIPSON, Tomas J. The Dual Effects of Intellectual Property Regulations: Within- and Between-Patent Competition in The US Pharmaceuticals Industry, 2002. Disponível em: https://www.chicagobooth.edu/assests/stigler/178.pdf. Acesso em: 24 de novembro de 2016.

MANKIW, N. Gregory. Princípios de Microeconomia. 6.ed. São Paulo: Cenage Learning, 2014.

MAS VERDÚ, Francisco. Competitividad Internacional e Innovación, em: DOMÈNECH i DE SORIA, Josep. Economía Mundial, Tirant lo Blanch, València, 2010.

MCAUSLAN, Patrick. Public Law And Public Choice, 1988. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1468-2230.1988.tb01781.x/epdf. Acesso em: 14 de novembro de 2016.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. A Patent System for the 21st Century, 2004. The Nati-onal Academies Press, Washington, DC. Disponível em: https://www.nap.edu/read/10976/chapter/4#19. Acesso em 10 de nov de 2018.

OCDE. Introductory Handbook for Undertaking Regulatory Impact Analysis, 2008. Dispo-nível em: https://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/44789472.pdf. Acesso em: 14 de no-vembro de 2016.

OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Portland: Hart Publishing, 2004.

PLANT, Arnold: The Economic Theory Concerning Patents of Inventions, 1934. Disponível em: http://emilkirkegaard.dk/en/wp-content/uploads/The-Economic-Theory-Concerning-Patents-for-Inventions.pdf Acesso em: 7 novembro, 2016.

PORTUGAL, André. Decisão judicial e racionalidade: crítica a Ronald Dworkin, Sergio An-tonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2017.

POSNER, Richard A. Theories of Economic Regulation. 1974. Disponível em: http://www.thecre.com/oira/wp-content/uploads/2016/03/Posner.pdf. Acesso em: 12 de novembro de 2016.

PRUD’HOMME, Dan. IP-Conditioned Government Incentives in China and the EU: A Com-parative Analysis of Strategies and Impacts on Patent Quality in PRUD’HOMME, Dan; SONG, Hefa. Economic Impacts of Intellectual Property-Conditioned Government Incen-tives, 2016. Disponível em: http://link.springer.com/book/10.1007%2F978-981-10-1119-1. Acesso em: 23 de novembro de 2016.

SANTOS, António Marques dos. Transferência internacional de tecnologia, economia e direito: alguns problemas gerais. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1984. (Cadernos de Ciên-cia e Técnica de Fiscal, 132).

SCHIMITT, Carl. La revolución legal mundial, Hydra Editorial, Buenos Aires, 2005.

SCHIMITT, Carl. Posiciones ante el derecho, Tecnos, Madrid, 2015.

SCHMIDTZ, David. El derecho de la propiedad. In: SPECTOR, Horacio. Elementos de análi-sis económico del derecho, Rubinzal – Culzoni Editores, Buenos Aires, 2004.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy. Londres: Taylor & Fran-cis, 2003.

SILVA, Vera Lucia da. A influência da tecnocracia industrial-empresarial na identificação entre desenvolvimento econômico e industrialização na Política de Planejamento Nacional. Revista Jurídica da UNI7, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 61-85, jul./dez. 2015. Disponível em: https://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/34/24. Acesso em: 24 de novembro de 2018.

STORDEUR, Eduardo. Análisis económico del Derecho, Abeledo Perrot, Buenos Aires, 2011.

UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Centrafarm BV; Adriaan de Peijper vs. Sterling Drug Inc. Caso 15/74. Setença, 31 de outubro de 1974. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:61974CJ0015&from=FR.

Publicado
27-06-2019
Como Citar
Ferraz, D. A., & Arcuri, R. (2019). PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS. Revista Jurídica Da UNI7, 16(1), 61-78. https://doi.org/10.24067/rju7,16.1:836