O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  • Karen Bissani Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
  • Reginaldo Pereira Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
Palavras-chave: Acordos Internacionais Sobre Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Urbano Sustentável, Governança

Resumo

O presente trabalho trata das relações entre o desenvolvimento e o planejamento urbano sustentável com base nas diretrizes definidas por documentos internacionais sobre mudanças climáticas. O artigo parte da hipótese de que o desenvolvimento urbano sustentável deveria ser uma diretriz definidora de políticas públicas e de modelos de governança voltados à proteção dos vulneráveis, que são os primeiros a sentir os impactos causados pelas mudanças climáticas. A preocupação da comunidade internacional com o tema é demonstrada a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de 1992, que buscou um padrão de crescimento econômico e social aliado à preservação ambiental e ao equilíbrio climático em todo o planeta. Na sequência o Protocolo de Kyoto de 1997 e o Acordo de Paris de 2015, que deram uma nova dinâmica ao processo de constitucionalização do regime jurídico internacional climático. Assim, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2015, que dentre os 17 Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável dedicou o objetivo número 13 à necessidade da adoção de medidas urgentes para a reversão das mudanças do clima e mitigação de seus impactos. Por fim, analisam-se as propostas apresentadas pelo governo brasileiro frente ao Acordo de Paris e quais as ações políticas foram implementadas para dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo país nos tratados internacionais sobre mudanças climáticas. A pesquisa é analítica e o método utilizado é o descritivo, com base em pesquisa bibliográfica realizada em meios impresso e digital.

 

Biografia do Autor

Karen Bissani, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Advogada. Consultora em Regularização Fundiária na Urbanus Consultoria Ltda. Mestre em Direito pela Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã da Unochapecó. Vice-Presidente da Comissão Estadual de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Seção Santa Catarina.

   
Reginaldo Pereira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - (2013). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ - (2008). Especialista em Meio Ambiente e Legislação Ambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - (2003). Membro/Pesquisador da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente - RENANOSOMA. Líder/Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã. Coordenador e Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Professor titular do Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ.

     

Referências

AQUINO, Vinicius Salomão de; FARIAS, Talden. Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente sob a Perspectiva da Sustentabilidade Socioambiental. Editora da UFPB, 2017.

BARBOSA, Gisele Silva. O desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Visões 4ª Edi-ção, Nº 4, Volume 1 - Jan/Jun. 2008.

BRASIL, 1981. Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacio-nal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras provi-dências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 22 maio 2018.

BRASIL, 1988. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 22 maio 2018.

BRASIL, 2001. Lei Federal nº 10.257/2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui-ção Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências. Dis-ponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 22 maio 2018.

BRASIL, 2015. Lei Federal nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Me-trópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em: 22 maio 2018.

BRASIL, 2018. Superior Tribunal de Justiça. 2018. Recurso Especial nº 586.224/SP. ADC 42/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 28.2.2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=desenvolvimento+prox+sustentavel&pagina=1&base=INFO. Acesso em: 22 maio 2018.

CARDOSO, Adauto. A utopia em construção: modernidade, ecologia e urbanização. In Brazil: território da desigualdade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

CARVALHO, Francisco Toniolo de Carvalho. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sus-tentável da ONU e seus atores: o impacto do desenvolvimento sustentável nas relações internacionais. Disponível em: http://www.academia.edu/34664468. Acesso em: 20 out. 2018

CONTIPELLI, Ernani e MACIEL, Marjara Garcez. REDD: Marcos Financeiros Climáticos e Áreas de Preservação Permanente. Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado Migração, mudança climática e economia social em um mundo M636 globalizado / [organizado por] Daniel Francisco Nagao Menezes, 2018 Ernani de Paula Contipelli, Luís Renato Vedovato. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.

CONTIPELLI, Ernani. Trump’s Doctrine and Climate Change: New Challenges for Global Governance. May 31, 2017. Disponível em: https://www.indrastra.com/2017/05/PAPERS-Trump-s-Doctrine-and-Climate-Change-003-05-2017-0068.html#axzz5OMPQAlCm. Acesso em: 15 dez. 2018

FAO, Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura. Governança de Terras: Da Teoria à Realidade Brasileira. Brasília, 2017.

FARIAS, Talden Queiroz. A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do código florestal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2003.

FARIAS, Talden Queiroz. Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comen-tários sobre a Lei nº 6.938/81. Universidade Federal de Santa Catarina, 2008 Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26875-26877-1-PB.pdf. Acesso em: 15 dez. 2018

FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. In: CITIES ALLIANCE; MINISTÉRIO DAS CIDADES (org.). O Estatuto da Cidade comentado. Brasí-lia: Ministério das Cidades, 2010.

FOLTZ, Ana Paula. A crise ambiental e o desenvolvimento sustentável: o crescimento eco-nômico e o meio ambiente. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29869-29885--PB.pdf. Acesso em: 24 abr. 2019.

LEFEBVRE, Henri. O Direito à cidade. 5ª. Ed. São Paulo: Centauro, 2011.

OLIVEIRA, Cleide de; BESSA, Fabiane Bueno Lopes Netto. Estatuto da Cidade e Desenvol-vimento Sustentável: Necessidade de Plano Diretor para Municípios com menos de vinte mil habitantes. CONPEDI, 2005. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/fabiane_bueno_lopes_netto_bessa.pdf. Acesso em: 24 abr. 2019.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentá-vel da ONU. Atualizado em 12/04/2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/. Acesso em: 02 maio 2019.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Última edição em 13 de outubro de 2015 Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 02 maio 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivo 13: Adoptar medidas urgentes para comba-tir el cambio climático y sus efectos. Objetivos de desarrollo sostenible, 2016. https://www.un.org/sustainabledevelopment/es/climate-change-2/. Acesso em: 02 maio 2019.

PEREIRA, Reginaldo; BISSANI, Karen. A Regularização do Parcelamento de Solo de Lote-amentos Públicos: Um Estudo Baseado no Projeto do Loteamento de Interesse Social Vila Betinho em Chapecó/SC. Rev. Polít. Públicas (Online), Brasília, v.7, nº 2, 2017.

REI, Fernando Cardozo Fernandes; GONÇALVES, Alcindo Fernandes; SOUZA, Luciano Pereira de. Souza. Acordo de Paris: Reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas. Revista Veredas do Direito. v. 14, n. 29, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.996. Acesso em: 02 maio 2019.

REYDON, Bastiaan Philip e GUEDES, Sebastião Neto Ribeiro. Diretos de Propriedade da Terra Rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiá-ria. Rev. Econ. Sociol. Rural vol.50 nº 3 Brasília July/Sept. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000300008. Acesso em: 02 maio 2019.

REYDON, Bastiaan Philip. A regulação institucional da propriedade da terra no Brasil: uma necessidade urgente. In: RAMOS, P. et. al. Dimensões do agronegócio brasileiro: políti-cas, instituições e perspectivas. Brasília: MDA, 2007.

ROLNIK, Raquel. Democracia no fio da navalha: Limites e possibilidades para implemen-tação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais v. 11, n. 2 2009. Disponível em: http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/2194063PB.pdf. Acesso em: 02 maio 2019.

ROLNIK, Raquel. Regularização fundiária sustentável – conceitos e diretrizes. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Coleção Ideias Sustentá-veis. Organizadora: Paula Yone Stroh. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

SACHS, Jeffrey D. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. Columbia University, 2012. Disponível em: http://www.grips.ac.jp/forum/IzumiOhno/lectures/2015_Lecture_texts/S16_From-MDGs-to-SDGs-Lancet-June-2012.pdf. Acesso em: 02 maio 2019.

SIEBERT, Claudia. Resiliência Urbana: Planejando as Cidades para Conviver com Fenô-menos Climáticos Extremos. Setembro, 2012. Belém/PA.

SILVA. José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 5ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2004.

SOUZA, Maria Cristina Oliveira; CORAZZA, Rosana Icassatti. Do Protocolo Kyoto ao Acor-do de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa. Sistema Eletrônico de Revistas (SER/UFPR) Vol. 42, Dezembro 2017.

SZEZERBICKI, Arquimedes da Silva. Os Princípios Gerais da Ordem Econômica Brasilei-ra: Avanços e Efetividade desde a Constituição Federal de 1988. Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 1988. Disponível em: http://eptic.com.br/wp-content/uploads/2014/12/textdisc6.pdf. Acesso em: 02 maio 2019.

VEIGA, José Eli da e ZATZ, Lia. Desenvolvimento sustentável, que bicho é esse? Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

Publicado
27-06-2019
Como Citar
Bissani, K., & Pereira, R. (2019). O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Revista Jurídica Da UNI7, 16(1), 137-149. https://doi.org/10.24067/rju7,16.1:955