FA7 Law Review

Vol. 10 (2013): FA7 Law Review

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Published: 2013-04-30

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Articles

O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Antoniel Lima Almeida

9-20
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TUTELA CAUTELAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL

Edilson Santana Gonçalves Filho

21-31
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GESTOR NA SOCIEDADE LIMITADA (ANÁLISE DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL)

Renan Wanderley Santos Melo

33-43
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ARTÍCULO 18: EL DERECHO A LA LIBERTAD RELIGIOSA

Rosa Mentxaka

45-56
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APLICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA DE PAGAR QUANTIA

Francisco Italo Rabelo da Silva

57-66
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O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUA INFLUÊNCIA NA APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Marcos José de Araújo Filho, Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho

67-78
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A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR

Bruna Nayara dos Santos Silva

79-90
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OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS TRAZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013

Yvens Dixon Moreira Aragão de Lima

91-101
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A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA

Bárbara Veras Gadelha

103-116
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ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL

Sabrina de França Damasceno

117-126
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Review

EFECTOS PERSONALES DEL DIVORCIO RESPECTO DE LOS HIJOS. DE ROMA AL CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL Obra da profa. dra. Carmen López-Rendo Rodríguez, Ridrom (on line) 9, 2012, p. 249-270. Disponível em: <http://www. ridrom.uclm.es>. ISSN 1989-1970.

Teresa Duplá Marín

127-130
- PDF (Español (España))