O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a inovadora teoria do controle de convencionalidade, que apresenta um modelo de controle judicial das normas internas infraconstitucionais utilizando como parâmetro os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no país. Apresenta-se, inicialmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Após, analisam-se os principais aspectos da teoria do controle de convencionalidade. Ao final, faz-se um comparativo entre essa nova teoria e o entendimento até então predominante na Suprema Corte.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 87.585/TO. Relator(a): Min. Celso de Mello, julgado em 03/12/2008, publicado em DJ 26/06/2009 PP-00237. 2008. Disponível em:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
FIGUEIREDO, Patrícia Cobianchi. Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis. 2009. 238 f. Orientadora: Dra. Flávia Cristina Piovesan. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em:
GOMES, Luiz Flávio. Controle de convencionalidade: Valerio Mazzuoli versus STF. 2009. Disponível em:
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais. São Paulo: Manole, 2005.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
VARGAS, Ângelo Miguel de Souza. O Bloco de Constitucionalidade: reconhecimento e consequências no Sistema Constitucional Brasileiro. 2007. 204 f. Orientadora: Doutora Maria Garcia. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em:
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