A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
Os meios extrajudiciais de solução de conflitos têm surgido e se aperfeiçoado ao longo do tempo como forma de promover uma melhoria nas relações que necessitam da prestação da tutela jurisdicional. O instituto da arbitragem, oriundo de tempos remotos, ressurge no Brasil e no mundo, como uma possibilidade de viabilizar a solução de conflitos e diminuir os problemas que fazem referência ao princípio do acesso à justiça e ao Judiciário. Com o advento da Lei 9.307/96, conhecida como a Lei da Arbitragem, esse instituto tão importante deixa de figurar apenas em poucos artigos constitucionais para ganhar um novo e primordial espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro. São estabelecidos novos objetos a serem apreciados, sujeitos processuais com características diferenciadas, como o árbitro, e novos conceitos são estabelecidos na busca de um melhor entendimento e utilização do tema. O presente estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e utilização de legislação e doutrina específicas para a matéria. Conclui-se que algumas discussões são esclarecidas e o interesse pelo instituto da arbitragem ganha destaque, de modo que as novas estatísticas demonstram que o mesmo poderá ser considerado como uma das alternativas que circundam a atual crise de demandas do Poder Judiciário no país
Referências
ANDRÉ JÚNIOR, Gil Afonso de. Arbitragem – breve comentário. São Paulo, 2013. Disponível em:
BONFIM, Ana Paula Rocha do. et. al. Dez Anos da Lei de Arbitragem: aspectos atuais e perspectivas para o instituto. Lumen Juris, 2007.
BORGES, Antônio de Moura. Perspectivas da Arbitragem no Brasil. 3. ed. Brasília. Disponível em:
BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a Arbitragem. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília.
BREVES Notas Sobre os Modos de Solução de Conflitos de Interesses. Revista de Processo. nº 42, 2011.
CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação. São Paulo, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LEITE, Francisco Tarciso. Arbitragem, Mediação e Conciliação no Direito Privado Patrimonial Brasileiro: instrumentos jurídicos para a solução de conflitos na sociedade brasileira contemporânea. UNIFOR, 2008.
LEMES, Selma Ferreira. Contratos de Adesão e o Uso da Arbitragem. São Paulo, 2005. Disponível em:
LIMA, Cláudio Vianna de. Arbitragem: a solução. São Paulo: Forense, 1994.
LIMA JÚNIOR, José Natan Bezerra. A Arbitragem em Face da Decadência do Poder Judiciário. Premius, 2002.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito Processual Constitucional. 3. ed. São Paulo: Forense, 2006.
MÉLO, Francilene Lucena. Arbitragem Brasileira e Princípios Constitucionais. Campina Grande, 2001. 190 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2001.
PAROSKI, Mauro Vasni. Do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. v. 10. Londrina: Scientia Iuris, 2006.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SADDI, Jairo. Poder Judiciário: reforma ou ruptura? São Paulo. Disponível em:
SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à Justiça e Arbitragem: um caminho para a crise do Judiciário. Manole, 2005.
SILVA, Gustavo Pamplona. Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96. São Paulo, 2012. Disponível em:
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.