O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUA INFLUÊNCIA NA APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

  • Marcos José de Araújo Filho FA7
  • Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:89
Palavras-chave: Interdependência, Administração, Crimes

Resumo

Discorre sobre a interdependência das instâncias administrativa e criminal no que respeita ao processo dos delitos contra a ordem tributária, conforme o ordenamento jurídico brasileiro; tema já pacificado entre juristas e tribunais brasileiros. Em primeiro lugar, analisam-se aspectos gerais acerca do processo tributário e como se dava a independência entre as esferas administrativa fiscal e a penal nos, outrora, conhecidos crimes de sonegação fiscal. Em seguida, desenvolve-se a mudança de paradigma com a edição da lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996, trazendo um pressuposto de admissibilidade específico para os crimes contra a ordem tributária, qual seja: o término do procedimento fiscal. Por fim, traça comentários exemplificativos tanto da doutrina como da jurisprudência, para demonstrar a relevância da conexão dessas instâncias.

Biografia do Autor

Marcos José de Araújo Filho, FA7

Especialista em Direito Tributário (FA7). Advogado.

Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho, FA7

Especialista em Direito Tributário (FA7). Advogado.

Referências

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

BARBOSA, Evandro Paes. Direito tributário perante os tribunais. Campo Grande/MS: Solivros, 2000.

DENARI, Zelmo. Infrações Tributárias e Delitos Fiscais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

MACHADO, Hugo de Brito. Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários. 2004. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2005.

MACHADO, Hugo de Brito. Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Atlas, 2008. Em 30/03/2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2003. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MENDES, Ronnie Freitas. A suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 64, 01/05/2009. [Internet] Disponível em: . Acesso em: 01/03/2012.

OLIVEIRA, Antonio Cláudio Mariz de. “Reflexões sobre os crimes econômicos”. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, no 11, p. 99-100, Jul./Set. 1995.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Anotações da aula de processo tributário realizadas na Faculdade Farias Brito em 2008.

SILVA, Jorge Medeiros da. Direito Penal Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

SOUZA, Nelson Bernardes de. Crimes Contra a Ordem Tributária e Processo Administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 2, no 8, 3 mar. 1997. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. V. 2.

WATANABE, Ippo; PIGATI JÚNIOR, Luiz. Dicionário de Decisões Tributárias. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
Publicado
30-04-2013
Como Citar
Araújo Filho, M. J. de, & Tavares Filho, R. W. A. (2013). O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUA INFLUÊNCIA NA APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Revista Jurídica Da FA7, 10(1), 67-78. https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:89
Edição
v. 10 (2013): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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