A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA

Auteurs

  • Hugo Thamir Rodrigues UNISC
  • Vivian Paludo UNISC

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.2:1285

Mots-clés :

Capacidade contributiva, Moralidade tributária, Propriedade privada, Solidariedade fiscal

Résumé

Este artigo trata da análise da propriedade privada na perspectiva da moralidade tributária. O tema da propriedade privada tem proteção constitucional, relacionando-se com questões sociais, fiscais e financeiras, tanto a nível privado quanto público. Em especial no contexto fiscal a análise da propriedade relacionada à moralidade tributária é muito sensível, pois ao mesmo tempo em que há as possibilidades de tributação e de gastos há os limites morais e legais. O problema de pesquisa que norteia este estudo é: qual a relação que se pode estabelecer entre os preceitos constitucionais brasileiros atuais sobre da propriedade privada e as diretrizes da moralidade tributária? Pretende-se com o presente estudo compreender quais as relações e influências entre a proteção da propriedade privada – partindo-se das normas constitucionais - e a necessidade fiscal – a partir das bases da moralidade tributária. Para isso estudam-se aspectos peculiares da propriedade privada, compreende-se as diretrizes direcionadoras da moralidade tributária e, ao fim, busca-se analisar a propriedade privada em um contexto de moralidade fiscal. O método de pesquisa é o bibliográfico, o método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. Os resultados alcançados indicam que, primeiramente, a relação entre os seres humanos e a propriedade foi de unicidade. Com a mudança dessa relação é que se pôde trazer aspectos de solidariedade, em especial, em matéria tributária, com a utilização da capacidade contributiva como critério da moralidade tributária balizador da relação com a propriedade.

Bibliographies de l'auteur

Hugo Thamir Rodrigues, UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa Direito Tributário/Financeiro Políticas Públicas de Desenvolvimento e Inclusão Social, vinculado ao PPGD da UNISC. Vice-coordenador do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro da Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da Unisc. Membro do Conselho Editorial da EDUNISC. Professor da disciplina de Direito Tributário da UNISC. Advogado. Acadêmico do Curso de Psicologia da UNISC. 

Vivian Paludo, UNISC

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito da UNISC. Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL. Bacharel em Direito pela UFPel. Bacharel em Administração pela UFPel. 

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Publiée

2021-12-31

Comment citer

Thamir Rodrigues, H., & Paludo, V. (2021). A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA. Revue Juridique FA7 , 18(2), 91–105. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.2:1285