OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Ceará
  • Natercia Sampaio Siqueira Universidade de Fortaleza (Unifor), Ceará
Palavras-chave: Propriedade imobiliária urbana, Abandono, Arrecadação, Função social da cidade

Resumo

O objetivo da pesquisa, considerando o déficit habitacional das grandes cidades, é analisar o instituto da perda da propriedade por abandono à luz não só do princípio da função social da propriedade, como dever atribuído ao proprietário, mas também do princípio da função social da cidade, como dever atribuído à Administração Pública.  A análise da intenção do abandono da propriedade à luz do artigo 1.276 do Código Civil deve ser restritiva, embora a escorreita hermenêutica, em face dos princípios citados e do da eficiência, como elemento de uma interpretação mais justa, seja no sentido de buscar a simplificação dos requisitos para caracterização da perda da propriedade e a disposição desses bens para fins de regularização fundiária. Para o atingimento de tal finalidade utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Com a pesquisa atingiu-se aos seguintes resultados: o abandono da propriedade imobiliária, antes da aquisição da propriedade pelo Município, mas durante a fase arrecadatória, pode receber destinação provisória atendendo ao princípio da função social da cidade; a inadimplência fiscal e o prazo fixado pelo artigo 65 da Lei 13.465/2017 não induzem à presunção absoluta, em face do princípio da ampla defesa.

Biografia do Autor

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Ceará

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2011) e Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1992) e em ciências econômicas pela Universidade de Fortaleza (1997). Atualmente é professor Titular do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da UNI7 e procurador Chefe da PRODESP (Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza).

Natercia Sampaio Siqueira, Universidade de Fortaleza (Unifor), Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2011). É Pós-doutoranda em Direito econômico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora do curso de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em direito Constitucional da Universidade de Fortaleza e membro do CELA. Atua na área da Teoria da Justiça e Justiça Tributária. É procuradora Fiscal do Município de Fortaleza.

Referências

BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 11. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1958. v. III.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1176013/SP. Recurso Especial - Negativa de prestação jurisdicional – Não ocorrência - Ação de Inventário - Pretensão de um dos herdeiros de trazer à colação bem imóvel que teria sido abandonado pelo de cujus - Formalização do abandono de propriedade imóvel - Desnecessidade, para os fins colimados na presente ação - Aferição da existência de abstenção dos atos de posse pelo titular, com ânimo de abandonar - Necessidade - Recurso Especial provido. Recorrente: Silvano da Silva Batista e Outros. Recorrido: Almir Rogério Figueiredo dos Santos Batista e Outro. Relator: Min. Massami Uyeda, 22 de junho de 2010. Disponível em: https://scon.stj.ju s.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1176013&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 19 jan. 2020.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; WEBBER, Suelen. O direito de propriedade e a supremacia do interesse público sobre o privado na era de adaptação às mudanças climáticas. Revista Jurídica da FA7, v. 13, n. 2, 2016. DOI: https://doi.org/10.24067/rju7, 13.2:63.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; RAMOS, Catarina Mendes Valente. A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais. Revista de Direito Privado, ano 19, n. 100, p. 115-139, jul./ago. 2019.

GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 5.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Panorama: Fortaleza. 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortaleza/panorama. Acesso em: 25 jan. 2020.

JUSTO, António Santos. Direitos reais. Coimbra: Coimbra editora, 2007.

LASARTE, Carlos. Curso de derecho civil patrimonial. 25. ed. Madrid: Tecnos, 2019.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983. t. XIV.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 7. ed. São Paulo: Forense, 2013. v. 4.

SANTIAGO, Tatiana; MURARO, Cauê. Cidade de SP tem déficit de 358 mil moradias e 1.385 imóveis ociosos. G1, 3 maio 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/ noticia/cidade-de-sp-tem-deficit-de-358-mil-moradias-e-1385-imoveis-ociosos.ghtml. Acesso em: 20 fev. 2020.

SÃO PAULO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2020. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=S%C3%A3o_Paulo&oldid=578 78161. Acesso em: 20 jan. 2020.

SÃO PAULO (Cidade). Prefeitura municipal. Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Taxa de domicílios vagos em São Paulo cai 30% entre 2000 e 2010. 2015. Disponível em: https: //www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/noticias/?p=190758. Acesso em: 15 fev. 2020.

SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Direito de construir: perfil constitucional e restrições: a função social em conflito com o direito de propriedade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2018.

SIQUEIRA, Marcelo Sampaio; MATOS, Anderson Linhares. Perda da propriedade imóvel por ato unilateral do proprietário: renúncia e abandono. In: MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Maria Vital da (coord.). Relações privadas, mercado e desenvolvimento no século XXI. Fortaleza: Mucuripe, 2019. v. 1. p. 329-344.

TABOSA, Agerson. Direito romano. 3. ed. Fortaleza: Fa7 editora, 2007.

VENOSA, Silvio de Salvo. Código civil interpretado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

VICENTE, Dário Mourão. Direito comparado. 4. ed. São Paulo: Almedina, 2018. v. I.

VIEIRA, José Alberto. Direitos Reais. Lisboa: Almedina, 2016.

Publicado
25-05-2020
Como Citar
Siqueira, M. S., & Siqueira, N. S. (2020). OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 109-125. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.1:1223