Vol. 21 No. 2 (2024): Revista Jurídica da Fa7 (Fa7 Law Review)

Artigos

• A tutela dos Direitos da Personalidade post mortem: uma análise a partir dos chatbots de pessoas falecidas

  Jaqueline da Silva Paulichi, Valéria Silva Galdino Cardin

  13-29

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• Controle sistêmico de atividades de tratamento de dados no compliance da Lei Geral de Proteção de Dados em clínica médica

  Renata Salgado Leme, Marcelo Blank

  31-46

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• As possibilidades do direito internacional humanitário no espaço cibernético: as Nações Unidas e o cyber peacekeeping

  André Soares Oliveira, José Armando Ferreira Oliveira

  47-59

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• Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas

  Pedro Felipe de Oliveira Rocha, Fabiana Del Padre Tomé

  61-81

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• A teoria do direito quântico frente ao pensamento pós-metafísico de Jürgen Habermas

  Marcio Renan Hamel

  83-93

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• Registro de imóveis na região oeste do Pará: dificuldades encontradas na regularização fundiária sustentável e as (im)possibilidades de mitigação

  Carlos Cândido da Silva Cyrne, Fernando O'Grady Cabral Junior

  95-113

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• Exclusão digital na amazônia e seus impactos na ordem global

  Brychtn Ribeiro de Vasconcelos

  115-124

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• Jurisprudência defensiva: combate às demandas predatórias de empréstimos consignados aos idosos no Estado do Tocantins (Brasil)

  Wallyson Lemos dos Reis Oliveira, Valter Moura do Carmo, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

  125-139

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• Direito contratual contemporâneo: tradição, perspectivas e desafios

  Davi Mendes

  141-172

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• Aquisição da propriedade por usucapião familiar e implicações do abandono do lar: estudo sobre a competência

  Natália de Sá Cordeiro Braz, Marcelo Sampaio Siqueira

  173-191

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