Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas

Pedro Felipe de Oliveira Rocha; Fabiana Del Padre Tomé

doi:10.24067/rjfa7;21.2:1756

Autores

Pedro Felipe de Oliveira Rocha Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Fabiana Del Padre Tomé Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.2:1756

Palavras-chave:

Classificação, Sujeição passiva tributária, Contribuinte, Responsável tributário, Substituto tributário

Resumo

Mediante rigorosa amarração semântica, o objetivo deste trabalho é selecionar características definitórias dos conceitos de destinatário legal, sujeito passivo e suas subespécies para operar divisão lógica da sujeição passiva tributária, verificando a possibilidade de construir um sistema classificatório extenso cujo ponto de partida seja a segregação entre os planos da indeterminação (normais gerais) e da determinação (normas individuais). Para tanto foi empregado como método o Constructivismo Lógico-Semântico, de base filosófica hermenêutico-analítica. Concluiu-se ser possível elaborar o citado sistema classificatório, utilizando sucessivamente como critérios de divisão, conforme a racionalidade do ordenamento jurídico: (i) o tipo de norma jurídica (geral ou individual); (ii) a presença presumida (no plano da indeterminação) ou efetiva (no plano da determinação) de capacidade contributiva; e (iii) a relação do sujeito passivo com a materialidade tributada. Por meio de tais critérios foram organizados e semanticamente amarrados os conceitos de destinatário legal (ordinário e extraordinário) e sujeito passivo (contribuinte, não-contribuinte, responsável e substituto). Metodologia singular, recorte inovador do universo do discurso, critérios jurídicos sólidos e a utilização de ferramental lógico-filosófico garantiram ao experimento potencial científico ímpar, firmando sua originalidade e rompendo com os paradigmas tradicionais (e desgastados) de análise do tema.

Biografia do Autor

Fabiana Del Padre Tomé, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vice Coordenadora e Professora do curso de especialização em Direito Tributário da PUC/SP, Professora de especialização e mestrado no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Professora de mestrado e doutorado da PUC/SP. Advogada.

Referências

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS: do texto à norma. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria general del derecho. 2 ed. Santa Fé: Têmis, 1992.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógico-semântico. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
______. Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACIONES TRIBUTARIAS - CIAT. Modelo de código tributario del CIAT: un enfoque basado en la experiencia iberoamericana. Cidade do Panamá: CIAT: BID: GIZ, 2015. Disponível em: <https://www.ciat.org/Biblioteca/DocumentosTecnicos/Espanol/2015_Modelo_Codigo_Tributario_CIAT.pdf>. Acesso em: 1 set. 2022.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005.
JARACH, Dino. El hecho imponible: teoria general del derecho tributario sustantivo. 3 ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986.
MELO, Renan Wanderley dos Santos. Responsabilidade tributária do sócio-gestor na sociedade limitada (análise do Art. 135, III, do Código Tributário Nacional). Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. X, n. 1, p. 33-43, ago. 2013.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributária. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. As classificações no sistema tributário brasileiro. In: Justiça tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 125-147.
______. Lançamento tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. FERRAZ, Fabio Garcia Leal. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica sobre a ótica do Código Tributário Nacional, da Medida Provisória n. 881/19 e do projeto de lei do novo Código Comercial. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 29-43, mai./ago. 2021.
VASCONCELLOS JR., Jayro. GOMES, Magno. A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional: análise das teorias máxima e mínima em face do processo civil ambiental. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 17, n. 3, p. 29-44, set./dez. 2020.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 5 ed. São Paulo: Noeses, 2015.
VILLEGAS, Hector. Curso de Finanzas, Derecho Financeiro y Tributario. 7 ed. Buenos Aires: Depalma, 2001.
______. Destinatário legal tributário: contribuinte e sujeitos passivos na obrigação tributária. Revista de Direito Público, v. 7, n. 30, p. 271-294, jul./ago. 1974.