A tutela dos Direitos da Personalidade post mortem: uma análise a partir dos chatbots de pessoas falecidas

Resumo

O objetivo deste artigo é o de apresentar alguns questionamentos ético-filosóficos acerca das redes sociais  e o uso dos dados inseridos nas redes sociais como meio de se recriar a personalidade do sujeito por meio dos “chatbots” e seus impactos na sociedade. A relevância desta pesquisa se apresenta na reflexão quanto aos rumos que o transumanismo vem orientando a sociedade, o que gera os questionamentos éticos quanto à aplicabilidade dos conceitos clássicos dos direitos humanos nas redes sociais e novas tecnologias e a sua tutela post mortem. A contribuição teórica desde artigo pode ser encontrada na análise dos casos dos chatbots de pessoas falecidas, que reproduzem a sua memória digital, e como tal tecnologia pode afetar os direitos da personalidade de cujus ante a ausência de autorização para tal ou, ainda, a falta de fiscalização e controle por parte das plataformas de programação. Nos resultados, pode-se perceber que há uma busca em eternizar a vida a todo custo, mesmo que seja por meio das tecnologias digitais. Tal fato leva à necessidade de se obter meios de fiscalização e controle do uso da memória digital das pessoas, para que não haja a reprodução virtual de uma pessoa nas redes. Utiliza-se nesta pesquisa o método hipotético-dedutivo, a partir da elaboração de alguns questionamentos de cunho filosófico, bem como a técnica da leitura de livros e artigos científicos que tratam do tema proposto. Por fim, aplica-se a pesquisa documental através da análise de notícias relacionadas.