Artigos

• A EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ NA SOCIEDADE LIMITADA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

  João Luis Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes

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• CONSUMO CONSCIENTE: O ANVERSO SUBJACENTE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

  Antônio Carlos Efing, Ana Paula Maciel Costa Kalil

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• UMA REVIRAVOLTA NO DIREITO PROTETIVO: A NOVA CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Flávia Balduino Brazzale, Rosalice Fidalgo Pinheiro

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• O DIREITO DE PROPRIEDADE E A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO NA ERA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  Fernanda Dalla Libera Damacena, Suelen Webber

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• A APLICAÇÃO DA TEORIA DO “HATE SPEECH” NAS DECISÕES DO STF: UM ESTUDO DE CASOS

  Maria Vital da Rocha, Lidiane Moura Lopes

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• OS CICLOS DO CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO

  José Adércio Leite Sampaio

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• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TRIBUTAÇÃO: ENTRE OS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS NA (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA A PARTIR DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

  Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob

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• OS MARCOS NORMATIVOS DA MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES NO ÂMBITO CIVIL: ESCOPO E RELAÇÕES DE COMPLEMENTARIEDADE, SUBSIDIARIEDADE E INCOMPATIBILIDADE

  Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues

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• ALGUNAS CONSIDERACIONES SOBRE LAS FERIAS Y LOS MERCADOS EN DERECHO ROMANO Y SU RECEPCIÓN EN DERECHO ESPAÑOL

  María del Carmen López-Rendo Rodríguez, María José Azaustre Fernández

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• IL DANNO DA “PRODOTTO CONFORME”: LE SOLUZIONI EUROPEE E STATUNITENSI NELLA PROSPETTIVA DEL TRANSATLANTIC TRADE AND INVESTMENT PARTNERSHIP (T.T.I.P.)

  Enrico Al Mureden

  165-189

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