A EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ NA SOCIEDADE LIMITADA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

João Luis Nogueira Matias; Davi Guimarães Mendes

doi:10.24067/rjfa7;13.2:59

Autores

João Luis Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará
Davi Guimarães Mendes Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:59

Palavras-chave:

Exclusão de sócio, Incapacidade civil, Função social da empresa, Sociedade limitada, Código Civil de 2002

Resumo

O presente trabalho tem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa.

Biografia do Autor

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Faculdade 7 de Setembro. Pós-Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade de Pernambuco. Juiz Federal.

Davi Guimarães Mendes, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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