A APLICAÇÃO DA TEORIA DO “HATE SPEECH” NAS DECISÕES DO STF: UM ESTUDO DE CASOS

  • Maria Vital da Rocha Faculdade 7 de Setembro
  • Lidiane Moura Lopes Universidade Federal do Ceará
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:64
Palavras-chave: Teoria do “Hate Speech”, Exercício da Liberdade de Expressão, Autonomia da vontade, Limitações, Responsabilidade

Resumo

O presente artigo tem por finalidade proceder ao estudo da aplicação da Teoria do “Hate Speech”, ou discurso do ódio, nas decisões proferidas pelo STF analisando, em especial, a ponderação de interesses entre a manifestação da liberdade de expressão e a limitação à autonomia da vontade em situações que expressam a intolerância movida por preconceitos referentes à origem étnica, ao exercício de cultos religiosos, orientação sexual, contra portadores de deficiência física ou mental, entre outras situações. O tema coloca em discussão ainda o direito à informação e os limites impostos pela censura, sob pena de violação dos direitos personalidade e consequente responsabilidade penal e civil.

Biografia do Autor

Maria Vital da Rocha, Faculdade 7 de Setembro
Pós Doutoranda em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (clássica). Professora Adjunta de Direito Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professora Titular do curso de graduação em Direito da Faculdade 7 de Setembro. Procuradora Federal (Advocacia Geral da União).
Lidiane Moura Lopes, Universidade Federal do Ceará
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. 4ª triagem. Malheiros Editores: São Paulo, 2015.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Editora Revan: Rio de Janeiro, 1990.

BOBBIO, Norberto et all. Dicionário de Política. Vol.1. 11ª ed. Editora Universidade de Brasília: Brasília. 1998.

_______ A era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Editora Campus: São Paulo, 1990.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Crime de racismo e anti-semitismo: um julgamento histórico no STF: habeas corpus. 82.424/RS. Brasília

CALLEGARI, André Luís. et al. O crime de Terrorismo: Reflexões críticas e comentários à Lei de Terrorismo: de acordo com a Lei nº 13.260/2016. Livraria do Advogado Editora: Porto Alegre, 2016.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 9ª ed. Malheiros Editores: São Paulo, 2014.

HABIB, Gabriel. Leis Penais Especiais. Tomo II. 5ª ed. Editora JusPodivm: Salvador, 2014.

JABUR, Gilberto Haddad. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DIREITO À VIDA PRIVADA: Conflitos entre Direitos da Personalidade. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. 12ª triagem. Malheiros Editores: São Paulo, 2004.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso de ódio. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2009.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3ª ed. Editora Gen/Forense: São Paulo, 2009.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. Brasiliense: São Paulo, 2006.

QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal. Vol. 1. Parte Geral. 9ª ed. Editora JusPodivm: Salvador, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. Editora Saraiva: São Paulo, 2015.

SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do “Hate Speech”. In: Leituras Complementares de Direito Civil. O direito civil-constitucional em concreto. Organizador: Cristiano Chaves. 2ª edição. Editora JusPodivm: Salvador, 2009. p. 39-95.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: decido conforme minha consciência? 4ª ed. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2013.

VALENTE, Ana Lúcia. Ser Negro no Brasil de Hoje. 16ª ed. Moderna: São Paulo, 1994.

Publicado
30-12-2016
Como Citar
Rocha, M. V. da, & Lopes, L. M. (2016). A APLICAÇÃO DA TEORIA DO “HATE SPEECH” NAS DECISÕES DO STF: UM ESTUDO DE CASOS. Revista Jurídica Da FA7, 13(2). https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:64
Edição
v. 13 n. 2 (2016): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.