A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Bruna Nayara dos Santos Silva FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:90

Palavras-chave:

Publicidade, Publicidade enganosa e abusiva, Consumidor, Autorregulamentação

Resumo

O presente artigo se propõe a fazer uma análise sobre a sociedade dita pós-moderna, quanto à construção de seus padrões culturais e a forma como eles estão intimamente ligados ao uso da publicidade ilícita. O controle dessas práticas perniciosas à formação do comportamento dos consumidores deve se dar em dois âmbitos distintos, mas complementares, a saber, o jurídico e o privado, cabendo ao CONAR, como órgão de controle exclusivamente privado, exercer o controle ético sobre os profissionais de publicidade e propaganda, de forma a cumprir com o mandamento constitucional de defesa do consumidor.

Biografia do Autor

Bruna Nayara dos Santos Silva, FA7

Aluna do Curso de Direito da FA7.

Referências

BARROSO, Felipe. Manual de formatação de monografia jurídica. 2. ed. rev. atual. Fortaleza: FA7/Bookmaker, 2012.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Disponível em: <http://www.janela.com.br/textos/Auto-Regulamentacao.html>. Acesso em: 14/05/ 2013.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Executivo, 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 23/10/2012.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 1995.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4. ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16. ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2012.

CONAR. Disponível em: <http://www.CONAR.org.br/>. Acesso em: 23/10/2012.

DURANDIN, Guy. As mentiras na propaganda e na publicidade. São Paulo: JSD Editora, 1997.

EFING, Antônio Carlos; BERGSTEIN, Laís Gomes; GIBRAN, Fernanda Mara. “A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor”. Revista de Direito do Consumidor, v. 21, no 81, p. 91-116. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2012.

FADEL, Marcelo Costa. “Breves comentários ao Código de autorregulamentação publicitária do CONAR”. Revista de Direito do Consumidor. v. 13, no 50, p. 153-170. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr/jun. 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

JAMESON, Fredric. Pós-Modernismo: A lógica cultural do capitalismo tardio. 2. ed. São Paulo: Ática, 2007.

LOPES, Antônio Paraguassu. Ética na propaganda. São Paulo: Atlas, 2003.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2. ed. rev., modif. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; TRETTEL, Daniela Batalha. “Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais”. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 18, no 70, p. 389-256. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2010.

SAMPAIO, Rafael. Propaganda de A a Z. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

SANT´ANNA, Armando. Propaganda: teoria, técnica e prática. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

XAVIER, José Tadeu Neves. “Os limites da atuação publicitária na condução de comportamentos sociais: o valor da ética no controle jurídico da publicidade”. Revista de Direito do Consumidor. v. 21, no 81, p. 118-143. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2012.

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Publicado

2013-04-30

Como Citar

Silva, B. N. dos S. (2013). A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR. Revista Jurídica Da FA7, 10(1), 79–90. https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:90

Edição

v. 10 (2013): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Seção

Artigos

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